Fogaça é relator da PEC da imunidade
A proposta restringe o instituto da imunidade parlamentar aos chamados crimes de opinião, alterando ao artigo 53 da Constituição. A Casa do Congresso à qual pertence o parlamentar que está sendo processado poderá suspender o processo caso haja o entendimento de que é motivado por razões políticas.
Tebet justificou a pressa no encaminhamento da proposta à CCJ.
- Faço isso para que a matéria possa ter mais agilidade em sua tramitação por essa Casa. Não posso garantir que conseguiremos aprová-la ainda este ano, pois as PECs têm um rito específico definido pela Constituição mas, no que for da nossa vontade, iremos apressar - disse o presidente do Senado.
Tebet comentou a importância da medida para o fortalecimento das instituições, dizendo que o momento é histórico para o Legislativo, que assume uma posição de vanguarda.
- É um passo avançado para acabar com a impunidade e o exemplo está sendo dado de cima para baixo - acrescentou.
Fogaça, que foi autor do substitutivo aprovado no Senado há dois anos e encaminhado à Câmara, adiantou que não deve propor alterações ao texto daquela Casa.
07/12/2001
Agência Senado
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