Garibaldi considera excesso de medidas provisórias ataque ao Legislativo



Ao participar, na Câmara dos Deputados, de assinatura de ato para celebrar os 20 anos da Constituição, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, afirmou que não existe desafio maior, hoje, que defender o Legislativo contra os abusos representados pelas medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo. Ele definiu como uma deturpação esse recurso governamental e recomendou o uso de freios e limites para deter o descumprimento da Constituição.

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- Eu me impus a tarefa de lembrar que temos uma Constituição que não admite que sejam desferidos contra o Legislativo ataques como esses, deturpações como essas, distorções como essas. Por isso, fiz questão de dizer, na presença do presidente da República - porque acho que as verdades devem ser ditas de frente e de cabeça erguida - que ele não poderia passar para a História como um homem que fez uso das medidas provisórias de forma abusiva como está fazendo. Mas ainda há tempo e o presidente parece disposto a não fazer mais o que vem fazendo, e por isso saúdo sua atitude, como saúdo o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, porque está empenhado em impor freios e limites ao que está sendo feito com a Constituição através das medidas provisórias - afirmou.

Em seu discurso, o presidente do Senado também disse que a construção de um estado democrático, a inclusão social, a superação das desigualdades, a participação popular na administração pública, a igualdade de raças e de gênero, o meio ambiente e a defesa do consumidor são exemplos de temas que foram introduzidos na ordem legal brasileira, 20 anos atrás, e continuam sendo fundamentais para a vida do país.

Garibaldi afirmou, ainda, que uma missão que se impôs, como presidente do Senado, foi a aproximação com a Câmara, intensificando entendimentos com Arlindo Chinaglia nos mais diversos assuntos, para que, trabalhando em sintonia, as duas Casas recuperem e fortaleçam a imagem do Congresso. Para o senador, este parece o momento ideal para a construção de um trabalho conjunto, como foi a elaboração da própria Constituição.

- Que essa parceria, que se fortalece neste ato, se estenda à construção de uma pauta comum que priorize os temas de interesse nacional, que apresente soluções legislativas para nossos problemas e que fortaleça o Poder Legislativo como o mais democrático dos poderes da República - declarou.

Na mesma solenidade, o presidente da Câmara afirmou que aquela Casa do Legislativo instituiu o ano de 2008 como o ano da Constituição Cidadã, nome dado pelo presidente da Assembléia Nacional Constituinte, o então deputado Ulysses Guimarães, ao texto aprovado em 1988. Ele disse que a principal tarefa do Legislativo é fazer leis que atendam às reivindicações da sociedade. Mas observou que isso deve ser feito adequando-se a legislação às mudanças sociais, econômicas e políticas vividas pelo país.



17/04/2008

Agência Senado


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