Lúcia Vânia reclama do excesso de medidas provisórias
A freqüente edição de medidas provisórias (MPs) pelo governo está tumultuando o processo legislativo e impedindo que deputados e senadores examinem outros assuntos importantes para a sociedade. A afirmação é da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que lastimou as dificuldades enfrentadas pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que ela preside, para reunir-se. De acordo com a parlamentar, o andamento dos trabalhos da CAS está difícil neste ano. Apesar do esforço da Presidência do Senado, do vice-presidente da CAS, Papaléo Paes (PMDB-AP), e dos demais integrantes da comissão, as reuniões são freqüentemente adiadas por causa do bloqueio da pauta de votações no Plenário decorrente do acúmulo de medidas provisórias enviadas pelo governo. – Projetos de decisão terminativa, cujos resultados são relevantes para a sociedade, uma vez que a CAS trata de temas como saúde, trabalho, previdência, meio ambiente, criança, adolescência, juventude e idosos, têm suas discussões e votações adiadas com uma constrangedora regularidade. Na opinião de Lúcia Vânia, como nem todos sabem como funciona o Legislativo, o ônus de tantos adiamentos recai sobre a própria CAS, como se à sua presidente e demais integrantes coubesse a responsabilidade por protelar votações. Afirmando que as MPs estão obstruindo os trabalhos legislativos “de forma quase banal”, ela sustentou que isso contraria a Constituição, que autoriza a edição dessas medidas apenas nos casos de relevância e urgência. – O que temos visto, porém, é que tal mecanismo está se tornando instrumento utilizado pelo governo com evidente desvirtuamento de sua destinação constitucional. Será que o presidente Lula, cujo partido tanto combateu as MPs num passado recente, encontrou 101 casos de relevância e urgência para encaminhar ao Congresso em apenas um ano e meio de governo? Para Lúcia Vânia, a prerrogativa do Executivo de editar MPs representa uma exceção à regra geral da divisão de poderes e, justamente por isso, deveria ser utilizada com muita parcimônia.
26/08/2004
Agência Senado
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