Garibaldi diz que não tem competência para requerer documentos
O presidente do Senado Garibaldi Alves Filho disse nesta quarta-feira (2), em entrevista coletiva à imprensa, que não tem competência para requerer documentos e que não pode substituir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos nessa função. Ele disse que, nessa época de crises, vai se guiar pelo Regimento Interno e pela Constituição antes de tomar qualquer decisão.
Garibaldi ressaltou que havia agendado uma reunião com o presidente do Tribunal de Constas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, a pedido da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), presidente da CPI mista. A senadora gostaria de esclarecer algumas dúvidas a respeito da transferência de documentos sigilosos que serviram de base para o relatório sobre o uso abusivo de cartões corporativos do governo federal.
- Primeiro eu desejo saber se o TCU tem as informações. Se as tiver, não poderão ser transferidas assim tão simplesmente como as pessoas estão pensando. Porque eu não posso substituir a CPMI, que ainda está em vigor. E eu não tenho a competência, que só a CPMI tem, para requerer documentos ao TCU - afirmou.
Garibaldi disse que tudo o que vier a ser decidido não poderá ser uma iniciativa isolada do presidente do Congresso Nacional, de exigir algo do presidente do TCU. Ele assinalou que consultou a assessoria jurídica do Senado para saber até onde vai a autoridade da Presidência ou da Mesa para requerer informações que estão a cargo de uma CPMI.
- Sou favorável às investigações, que continuem e possam ir ao mais fundo possível. Agora, eu não posso extrapolar nas minhas atribuições, que estão contidas no Regimento Interno e na Constituição. Eu não posso substituir uma CPMI. Senão não precisava de CPMI. Eu seria a própria CPMI. Tudo o que for facultado pela lei, eu farei - frisou.
Em relação ao requerimento encaminhado pelo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), para que a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, compareça ao plenário do Senado para prestar esclarecimentos sobre o dossiê montado para abafar as investigações da CPMI dos Cartões Corporativos, Garibaldi disse que colocará em votação, mas é preciso respeitar o prazo regimental de 10 dias.
02/04/2008
Agência Senado
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