Gilvam Borges defende PEC que beneficia pessoas com deficiência
O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) defendeu, em discurso nesta terça-feira (14), proposta de emenda à Constituição (PEC 07/09) de sua autoria estabelecendo ser dever da família, da sociedade e do Estado assistir as pessoas com deficiência, assegurando-lhes o exercício de seus direitos e promovendo sua inclusão social. A PEC acrescenta os artigos 232-A e 232-B ao texto constitucional.
De acordo com a matéria, o poder público deverá promover programas voltados para as pessoas com deficiência nas áreas de treinamento e capacitação para o mercado de trabalho e convivência comunitária. Entre esses programas, a proposta de Gilvam já prevê a eliminação de obstáculos arquitetônicos e a valorização de intérpretes da chamada Língua Brasileira de Sinais (Libras).
O projeto também estabelece que o Poder Público deverá regulamentar a adaptação de logradouros, edifícios de uso público e veículos de transporte público para garantir o acesso das pessoas com deficiência. Na justificação da PEC, Gilvam diz que as alterações na Constituição darão mais visibilidade às pessoas com deficiência.
A PEC 07/09 tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a relatora é a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE).
14/04/2009
Agência Senado
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