Projeto a ser examinado pela CAS beneficia pessoas com deficiência
Em reunião marcada para as 11h desta quarta-feira (8), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá analisar parecer favorável, elaborado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a projeto de lei da senadora Fátima Cleide (PT-RO) que reserva, no mínimo, 5%do total de candidatos às eleições proporcionais de cada partido político ou coligação para as pessoas com deficiência (PLS 303/06). Esse é o primeiro dos nove projetos de lei incluídos na pauta da comissão.
Na mesma reunião, a CAS deve votar, desta vez em decisão terminativa, projeto da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que obriga os hospitais que possuem unidades de maternidade, pediatria, geriatria ou tratamento intensivo a manterem um programa de humanização no atendimento, como forma de reduzir o estresse, o sofrimento e a dor dos pacientes(PLS 430/03).
A CAS também deve votar em decisão terminativa substitutivo do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) a projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) proibindo os estabelecimentos comerciais situados nas escolas de educação básica de venderem bebidas com baixo teor nutricional. A proposta proíbe ainda a venda de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans ou de sódio.
O projeto de Paim (PLS 406/05) determina também que caberá ao Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolver ações de educação nutricional, de promoção de alimentação saudável e de prevenção e controle de distúrbios nutricionais, bem como de doenças associadas à alimentação de crianças e adolescentes.
07/08/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovado projeto que beneficia pessoas com deficiência
Projeto beneficia pessoas portadoras de deficiência
Benedito de Lira comemora aprovação de projeto que beneficia pessoas com deficiência
Ana Rita parabeniza estudantes pela elaboração de projeto para beneficiar pessoas com deficiência
CDH examina proposta que beneficia pessoas com deficiência
Gilvam Borges defende PEC que beneficia pessoas com deficiência