Grade/Plenário/Extraordinária
01 - DEPUTADO ONYX LORENZONI (PFL)
Denunciou dois casos de cobrança de taxas e contribuições por parte das escolas públicas a pessoas de baixa renda, proibida pelas Constituições Estadual e Federal. Informou que a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, a qual preside, aprovou, hoje, a convocação da titular da quarta Coordenadoria Regional de Educação, professora Nina Gil, e as diretoras e os vice-diretores das escolas envolvidas no episódio. Requereu também que "o Poder Legislativo e o Poder Executivo realizem uma investigação detalhada, porque são inúmeras as denúncias de que essa prática está se generalizando".
02 - DEPUTADO VILSON COVATTI (PPB)
Falou sobre a democracia nas escolas. Disse que o substitutivo ao projeto de lei 171/01 (gestão democrática do ensino público), de sua autoria, mantém a eleição direta para diretor, universalização do voto, mandato de diretor de três anos e permite a reeleição dos diretores.
03 - DEPUTADO BERNARDO DE SOUZA (PPS)
Afirmou que finalmente após meses ou anos, chega à Assembléia o projeto de lei que trata do Programa de Incentivo ao Crescimento - PIC, ou seja, uma versão da alteração tributária. Disse que a matéria é uma fraude, aumenta impostos e não garante benefícios, pois não está escrito e depende de decreto. Informou que, com a aprovação do projeto, as taxas estarão criadas, os impostos aumentados e as reduções dependerão de decreto.
04 - ORDEM DO DIA
VT 171/01 (veto total ao projeto de lei 171/01, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público) - REJEITADO O VETO, 14FX34C
05 - DEPUTADO PAULO AZEREDO (PDT)
Registrou que em 5 de novembro último, na Comarca de Montenegro, foi ouvido o comandante da Brigada Militar do município, coronel Cláudio Garcia, sobre a situação dos apenados, já que 20 presos fugiram da penitenciária local. Assinalou que há risco para a comunidade, para os agentes penitenciários e para os integrantes da Brigada Militar. Solicitou inserção nos Anais da Assembléia da ata da audiência citada e do depoimento do coronel Garcia.
06 - ORDEM DO DIA
VP 210/01 (veto parcial ao projeto de lei 210/01, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre a remuneração mínima a ser paga para os servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações de direito público) - REJEITADO, 36CX11F
07 - DEPUTADO IVAR PAVAN (PT) - Encaminha a votação.
08 - DEPUTADO JOSÉ GOMES (PT) - Encaminha a votação.
09 - DEPUTADO IRADIR PIETROSKI (PTB) - Encaminha a votação.
10 - ORDEM DO DIA
VP 211/01 (veto parcial ao projeto de lei 211/01, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre o realinhamento dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo classificados nos níveis elementar e médio da administração direta, das autarquias e das fundações de direito público) - REJEITADO, 33CX1F
11 - ORDEM DO DIA
PL 241/01 (projeto de lei de origem do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul para fins de regularização fundiária das Vilas Ipe/São Borja, Nova Esperança e Santa Clara) - APROVADO, 46FX0C
12 - ORDEM DO DIA
PL 270/01 (de origem do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito extraordinário no orçamento do Estado) - APROVADO, 40FX5C
13 - DEPUTADO BERNARDO DE SOUZA (PPS) - Encaminha a votação.
14 - ORDEM DO DIA
PL 271/01 (de origem do Poder Executivo, dispõe sobre a prorrogação dos contratos emergenciais) - APROVADO, 39FX5C
15 - DEPUTADO BERNARDO DE SOUZA (PPS) - Encaminha a votação.
16 - DEPUTADO IVAR PAVAN (PT) - Encaminha a votação.
17 - DEPUTADO BERNARDO DE SOUZA (PPS) - Encaminha a votação.
18 - DEPUTADO ELVINO BOHN GASS (PT) - Encaminha a votação.
19 - DEPUTADO JOSÉ GOMES (PT) - Encaminha a votação.
20 - DEPUTADO JOÃO OSÓRIO (PMDB) - Encaminha a votação.
21 - DEPUTADO ELISEU SANTOS (PTB) - Encaminha a votação.
22 - ORDEM DO DIA
PL 272/01 (de origem do Poder Executivo, cria cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado e no Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado) - APROVADO, 43FX0C
Emenda 1 - APROVADA, 43FX0C
11/27/2001
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