Imunidade foi tema de nove propostas de emenda constitucional
A Casa legislativa teria que se pronunciar sobre o assunto somente quando o processo já estivesse em fase de julgamento. O parlamentar, na proposta do senador, poderia renunciar a sua imunidade para permitir o julgamento, mesmo sem a votação do caso pela Câmara ou pelo Senado.
À proposta de Ronaldo Cunha Lima foram anexadas outras oito, todas estabelecendo restrições ao alcance da imunidade parlamentar. Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Ney Suassuna (PMDB-PB), Carlos Wilson (PTB-PE), Bernardo Cabral (PFL-AM) e os então senadores José Serra (PSDB-SP) e Odacir Soares (PFL-RO) foram autores de propostas que tramitaram em conjunto com a de Ronaldo Cunha Lima e resultaram no texto aprovado na semana passada pela Câmara.
O texto final do Senado sobre o assunto é de autoria do senador José Fogaça (PPS-RS), a quem coube relatar as propostas que tratavam da imunidade parlamentar. Ele optou por um substitutivo, aprovado em junho de 1998, que mantinha a necessidade de autorização do Senado ou da Câmara para que o senador ou deputado fossem processados, mas estabeleceu o prazo de 120 dias para a tomada da decisão. No fim desse prazo, caso não tivesse ocorrido a votação da matéria, a autorização seria considerada aprovada.
A votação do substitutivo recebeu a aprovação unânime do Plenário (foram 60 votos favoráveis e nenhum contrário). Na ocasião o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) fez um pronunciamento em que declarava considerar histórica a decisão. O senador Bernardo Cabral (PFL-AM), também na época, elogiou a decisão de Fogaça de proibir a renúncia do parlamentar à imunidade, proposta por Cunha Lima. Cabral afirmou que a prerrogativa pertencia à instituição e não ao senador ou deputado.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), então líder do Bloco Oposição, também apoiou a medida e pediu, junto com Pedro Simon, que a Câmara analisasse com rapidez a proposta.
09/11/2001
Agência Senado
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