Imunidade limitada passa em 2° turno
Imunidade limitada passa em 2° turno
BRASÍLIA - O Senado aprovou ontem em segundo turno a emenda que restringe a imunidade parlamentar. A decisão foi unânime, por 67 votos. Contrastando com a morosidade da tramitação, a votação durou poucos minutos. A promulgação da proposta será hoje, às 11 horas, em sessão solene do Congresso.
A emenda permite ao Supremo Tribunal Federal (STF) processar sem autorização do plenário os parlamentares envolvidos em denúncias criminais. Antes, para o Supremo investigar um senador ou deputado, era necessária a licença dos congressistas. Na maioria dos casos, o Congresso não autorizou a investigação. Os deputados e senadores argumentavam possível perseguição política ou tratar-se apenas crime de opinião.
Pela emenda, os parlamentares poderão ser julgados pelo STF por crimes cometidos antes e durante o mandato. Mesmo os casos que já foram votados e negados pelos congressistas poderão retornar à pauta da Justiça.
Tribunal exige o registro de pesquisa
BRASÍLIA - A partir de 1° de janeiro, as pesquisas de intenção de voto deverão ser registradas na Justiça Eleitoral cinco dias antes da divulgação. O instituto terá que informar quem o contratou, a origem dos recursos e a metodologia.
As exigências constam da Instrução n° 54 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovada ontem. Os partidos terão acesso aos dados durante um mês. O descumprimento das normas sujeitará quem contratou a pesquisa a até um ano de prisão ou prestação de serviços à comunidade, além de multa no valor máximo de R$ 21,8 mil. O instituto será multado em até R$ 106,4 mil. Se houver fraude, multa no mesmo valor e pena que também pode chegar a um ano.
Falta substância à democracia
Entrevista/Sérgio Besserman Vianna
Economista, 44 anos, Sérgio Besserman Vianna preside o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística desde 1999. Diretor de Planejamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, assumiu o novo posto com o Censo 2000 em fase final de preparação. Apaixonou-se pelo assunto e hoje é um profundo conhecedor do perfil do brasileiro. Pai de André e Ana Elisa, marido de Helena, é irmão do humorista Cláudio Bussunda. Não perde pelada da divertida turma do Casseta e Planeta nas quarta-feiras à noite, nem deixa faltar parceiro na mesa de pôquer na sexta-feira. Entre o futebol e o carteado, mergulha em livros, especialmente os de ciência biológica e física. E não perde chance de observar pássaros em caminhadas pelo sítio da mãe em Teresópolis e passeios pelo Jardim Botânico e a Floresta da Tijuca. De tanto mexer e remexer estatísticas do Censo 2000, chegou à conclusão que o país tem um longo caminho a percorrer até o amadurecimento da democracia. ''Isso não se faz por decreto, só com o tempo'', afirmou ao Jornal do Brasil no intervalo de várias reuniões antes de anunciar os números que desvendam o Brasil.
A sociedade brasileira se conhece?
Sérgio Besserman Vianna - A sociedade brasileira quer muito se conhecer. Nossos registros - certidão de nascimento, óbito, casamento, rg, cic - não são suficientes para traçarmos um quadro dos habitantes do país, coisa possível e comum, por exemplo, na Dinamarca. Por isso, precisamos do Censo. E a sociedade quer tanto se conhecer que até houve quem sugerisse a inclusão de uma pergunta sobre quantos cães e gatos têm cada domicílio do país.
Que Brasil sai do Censo 2000?
Somos uma sociedade dinâmica, em movimento. As condições de vida melhoraram expressivamente na década de 90, algumas rapidamente, outras de forma mais lenta.
O que ficou pior?
O único dado ruim alerta para um problema sério, que precisa solução urgente: a violência aumentou. Isso aparece claramente na tábua da vida. A mortalidade entre os homens dos 15 aos 39 anos é alta. Tão alta que interfere na expectativa de vida da população masculina, bem menor que a feminina. Isso é ainda mais grave se lembrarmos da quantidade de filhos e filhas menores que ficam sozinhos enquanto o pai e a mãe trabalham. O que fazem? Ou estão trancados dentro de casa ou ficam na janela e na rua convivendo com a violência do primeiro ao último minuto do dia.
Mas os indicadores sociais não melhoraram na última década?
Sim, sem dúvida. O país vive esse estranho contraste. Melhoram os indicadores sociais, aumenta a violência. Temos de resolver esse dilema.
Qual é a boa notícia?
A queda do analfabetismo, índice que caminha para zero se levarmos em conta que aumenta a escolaridade média, quase todas as crianças entre 7 e 14 anos estão na escola, cresce a quantidade de adultos que estão se alfabetizando e incluirmos aí os óbitos dos idosos que não sabem ler e escrever. Apesar disso, o analfabetismo ainda é alto no país, mesmo para os padrões da América Latina.
A renda do brasileiro aumentou. O Brasil é um país mais igual?
O Brasil continua um país desigual porque ainda é pouco democrático. Fala-se aqui de democracia no sentido mais amplo, de cidadania, de uma sociedade bem distante ainda da nossa, em que 1% da população detém 50% da renda nacional. Só o crescimento da escolaridade torna a democracia mais substantiva. Nesse sentido, não é preciso apenas educar. Temos de melhorar a qualidade do ensino, abrir a possibilidade de os mais pobres freqüentarem a pré-escola, hoje um privilégio apenas dos mais ricos, sintoma claro da desigualdade social.
O presidente Fernando Henrique certa vez disse que o Brasil não é pobre, é injusto. Ele está certo?
Está correto, sim. Entre a violência maior e o crescimento da renda média, a desigualdade ficou como era. Ainda não houve distribuição de renda. Somos um país melhor, mas estamos longe do ideal. É um tremendo paradoxo.
É possível equilibrar o tripé, ou seja, diminuir a violência aumentar e distribuir a renda?
Este será o grande desafio brasileiro nas próximas três décadas. Quando mais acesso à escola, quanto mais se melhorar o ensino, quando mais se aumentar e distribuir a renda, mais o cidadão aprenderá a defender seus direitos. Quanto mais se tem acesso ao conhecimento, mais cresce a intolerância com a desigualdade. Hoje o brasileiro já reivindica mais, briga mais por si e pela comunidade em que vive. E é isso que tornará a sociedade mais democrática e menos desigual ao longo do tempo.
FH pede resposta rápida ao Congresso
Presidente usa estado de sítio na Argentina como argumento para forçar votação urgente do Orçamento de 2002
BRASÍLIA - O presidente Fernando Henrique Cardoso ficou surpreso e preocupado com o anúncio de que o governo argentino decretou estado de sítio. Fernando Henrique entrou em contato com os presidentes da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), e do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), para exigir a aprovação do Orçamento da União para 2002 o mais rápido possível. O presidente deixou bem claro a Aécio e Tebet que essa é a melhor demonstração de que a crise argentina está desvinculada do Brasil e que, por aqui, as instituições estão funcionando normalmente.
Fernando Henrique telefonou também para o assessor internacional da Presidência, Eduardo Santos, e para o chefe do gabinete de segurança institucional, general Alberto Cardoso, para avaliar a situação. Em seguida, fez contato, por telefone, com o presidente argentino, Fernando de La Rua. FH fará hoje um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV sobre a crise argentina.
PSDB quer Serra em campanha
BRASÍLIA - A candidatura do ministro da Saúde, José Serra, à Presidência da República, saiu da moita. Ontem, o PSDB lançou, em Brasília, um movimento para pressionar Serra a deixar o ministério em jan eiro e assumir de vez a campanha. A bancada de deputados do PSDB paulista lançou manifesto em apoio à candidatura.
O movimento, que tem o apoio da cúpula tucana, ocorre após a saída do governador do Ceará, Tasso Jereissati, da disputa. O presidente do PSDB, deputado José Anibal (SP), o ministro da Justiça, Aloysio Nunes, e o secretário-geral da Presidência, Artur Virgílio Neto, assumiram o discurso em defesa da candidatura do ministro. Mas admitem não acreditar em reviravolta imediata nas pesquisas de opinião. Por isso, insistem em apressar o lançamento da candidatura. ''Passamos a ter pré-candidato que é o Serra'', disse José Aníbal. ''Mas temos que ajudá-lo a subir nas pesquisas'', defendeu Virgílio. Pesquisa do DataFolha, divulgada ontem, mostra o ministro em sexto lugar, empatado com o governador de Minas Gerais, Itamar Franco. Ambos têm 7%, enquanto a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), está em segundo lugar com 19%, atrás do petista Luiz Inácio Lula da Silva, liderando com 31% das intenções de voto.
O problema é convencer Serra da conveniência de alterar sua estratégia política. Ele surpreendeu os companheiros de partido ao anunciar, anteontem, que não pretende antecipar o lançamento da candidatura.
FH defende maior apoio a negros nas Educação
BRASÍLIA - O presidente Fernando Henrique Cardoso empolgou-se com o sistema de cotas no funcionalismo público e abriu ontem o caminho para a criação de vagas especiais para a população negra na Educação. O presidente anunciou que o Conselho Nacional de Combate à Discriminação vai estudar a adoção de políticas para beneficiar os negros em vários setores: educação, saúde, habitação, saneamento, água potável e controle ambiental.''
Fernando Henrique prometeu a criação de um fundo deapoio aos estudantes negros. O presidente quer ainda a promoção de negros em ''posições mais adequadas da burocracia.''
O discurso de FH vai de encontro ao que pensa seu ministro da Educação, Paulo Renato Souza. Ele já se declarou contrário ao sistema de cotas em universidades e na Educação de um modo geral.
Na nova proposta de plano de Direitos Humanos que entregou ontem a Fernando Henrique, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos defende cotas para negros nas universidades. Ontem, o ministro Aloysio Nunes Ferreira assinou portaria que reserva 20% dos empregos terceirizados e de assessoramento superior no ministério para negros. A portaria beneficia também mulheres e deficientes. ''Sou totalmente a favor das cotas nas universidades'', disse Aloysio.
Artigos
Política e “marketing”
Artur da Távola
Duda Mendonça está na moda. O marqueteiro do Partido dos Trabalhadores vai cuidar da campanha presidencial de Lula e tem encontrado tempo para conceder entrevistas que, além de muito interessantes, são esclarecedoras para quem estuda e observa a política brasileira atual. O debate está desaparecendo. Em seu lugar, surgem técnicas de comunicação e de manipulação inteligente das pesquisas de opinião.
Há um caso curioso, que não acontece em meu partido. O senador Pedro Simon, do PMDB gaúcho, é candidato registrado, dentro de sua legenda, à presidência da República. Mas as pesquisas de opinião não o incluem nas tabulações. Numa delas, ele não aparece como opção em três listas separadas. Mas surge como campeão de rejeição. Ou seja, ninguém consegue manifestar seu desejo de votar nele. No entanto, emerge misteriosa relação de pessoas que não votariam no representante do Rio Grande do Sul.
Mas as entrevistas de Duda Mendonça são esclarecedoras. Para a revista IstoÉ ele disse que ''das 10 coisas mais importantes de uma campanha política, seis eu sei de cor. A primeira é o contexto, o momento político em que as eleições se realizam''. A segunda é o candidato. Nas suas palavras, ''candidato mala é dose de carregar''. A terceira é o horário de televisão. A quarta, a quinta e a sexta, o horário de TV. Depois vem o rádio. Quanto ao resto, diz ele, ''precisaria pensar um pouco''.
O publicitário avança para afirmar que em matéria de campanha política na televisão a forma é mais importante que o conteúdo. Do ponto de vista da técnica de comunicação, tem toda razão. Mas sob a ótica do debate político, essa solução é um desastre para os candidatos e para os eleitores. A eleição tende a se resumir, perigosamente, na escolha do melhor produto televisivo. Discussão de programas e projetos de governo são propositadamente relegados a plano inferior. Podem interferir negativamente na imagem.
Não discordo do que Duda Mendonça diz nem estou fazendo críticas à candidatura de Lula. Cada um escolhe seu caminho. Acho que os políticos precisam abrir os olhos para o fenômeno novo no Brasil. A tecnologia de comunicação está substituindo o debate ideológico e programático. O melhor candidato é o que fala menos, mas faz as caras e bocas necessárias para emocionar o espectador.
O publicitário dá sua receita sem constrangimentos. Ele sugere que candidatos tenham cuidado com os palpiteiros, que só atrapalham, confundem e prejudicam. E ensina a fórmula: ''Crie um conselho de confiança com, no máximo, três ou quatro pessoas para decidir as coisas mais importantes e pronto''. Esse é o golpe final. A militância não tem importância. O partido não vale nada. As lideranças locais atrapalham. Três ou quatro pessoas, para não incomodar muito o marqueteiro, entregam-se às tarefas de organizar e comandar os rumos da campanha. O pessoal do marketing faz o resto, que, na verdade, é o programa de televisão, associado ao de rádio, e a permanente leitura das pesquisas de opinião.
Citei o exemplo do senador Pedro Simon como um caso concreto de manipulação de pesquisa de opinião. Existem outros. Nos dias que antecedem o pleito, militantes panfletam com pesquisas nada confiáveis. E os jornais tendem a fazer cada vez menos perguntas. O candidato bonito, bem arrumado, que maneja as palavras corretas no momento adequado, sobe na preferência popular. A mídia vai atrás. Com Fernando Collor ocorreu exatamente esse fenômeno.
Na eleição do próximo ano, mais de 100 milhões de brasileiros irão às urnas escolher deputados estaduais, federais, dois senadores, governadores e o presidente da República. Será uma eleição complexa. Difícil. Os políticos precisam abrir os olhos. E o cidadão também. Escolher o futuro do país é diferente de se decidir por essa ou aquela marca de sabonete. O marketing não pode substituir o grande debate nacional.
Colunistas
COISAS DA POLÍTICA – Dora Kramer
Tasso amarra o tênis
Passado o primeiro susto com a jogada ensaiada do governador Tasso Jereissati - que suspendeu sua candidatura como quem pede ao juiz tempo para amarrar o tênis, a fim de desaquecer o adversário na quadra -, os partidários de José Serra entenderam que Tasso quis puxar o ministro para fora do jogo.
Por isso, marcaram a pré-convenção do partido para o dia 24 de fevereiro - data proposta por Serra por intermédio de Jutahy Magalhães - sem nem perguntar ao governador se para ele estava tudo bem. Ou seja, já começaram a agir como quem não considera mais a possibilidade de volta à disputa.
Exatamente porque analisaram que é isso que ele pretende fazer, quando diz que se Serra não crescer nas pesquisas até fevereiro, e o partido o quiser, ele retoma a candidatura. Ora, como nada vai acontecer de decisivo neste país de agora até depois do carnaval, Tasso Jereissati propôs o impossível. Consciente da impossibilidade. O senador Antero Paes de Barros definiu assim a situação: ''Entre dezembro e fevereiro, para crescer nas pesquisas, só se a gente apresentar como candidatos o Papai Noel ou o Rei Momo.''
Nada de importante, a não ser a constata
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