JÁDER: NÃO POSSO ENTENDER UMA LEI AUTORIZATIVA
O líder do PMDB no Senado, Jáder Babalho (PA), considerou hoje (dia 6) inexplicável que a Casa aprove uma lei autorizativa para o presidente da República instituir um programa de renda mínima, quando poderia instituir isso de uma vez. "Aprovar uma lei autorizativa, que ainda vai retornar à Câmara, me parece uma perda de tempo", disse ele.
Ele disse que o substitutivo Lúcio Alcântara não determina a obrigatoriedade de o Executivo adotar um programa de renda mínima, daí porque seria mais conveniente transformar esse projeto numa moção ao presidente da República, a fim de que ele fosse induzido a executar a medida. No entender de Barbalho, fazer tramitar uma lei que não obriga o Executivo é distanciar-se dos anseios da sociedade.
- Acho que estamos burocratizando uma proposição da maior importância, e me parece que não é esse o caminho mais adequado", disse ainda o líder. Ele homenageou todos os parlamentares que, ao longo dos últimos anos se preocuparam em garantir uma renda mínima para as famílias sem condições de sobrevivência, dizendo que um dos mais sérios problemas brasileiros é a má distribuição de renda.
Jáder Barbalho afirmou que um programa de renda mínima deve merecer todo o empenho do governo e da sociedade e cumprimentou o governo do Distrito Federal e das cidades que já adotaram iniciativas de distribuição de renda associadas à educação elementar. Mas criticou a idéia de associar-se esse programa com renda per capita, dizendo que isso significa "esquecer-se que o Brasil do primeiro mundo convive com o Brasil do terceiro mundo e que, em Estados como São Paulo, convivem a riqueza e a miséria".
06/11/1997
Agência Senado
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