Jefferson pede rapidez para PEC que institui plebiscito para confirmação de mandato



Ao se referir ao referendo na Venezuela que manteve o presidente Hugo Chávez no poder, o senador  Jefferson Péres (PDT-AM) destacou nesta terça-feira (17) que proposta de emenda à Constituição (PEC) de sua autoria, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), institui no Brasil a possibilidade de realizar plebiscitos para confirmar mandatos assumidos por eleições majoritárias.

Para o senador, a medida é um bom mecanismo democrático, por impedir crises políticas se transformem em crises institucionais, como aconteceu na Venezuela, em que o eleitorado foi convocado para confirmar ou não o mandato de Chavez e deu legitimidade ao presidente venezuelano. Jefferson pediu a interferência do senador Edison Lobão (PFL-MA), presidente da CCJ, para que a matéria tramite com rapidez na comissão.

A proposta (PEC 82/03) do senador - que a chamou de recall democrático - estabelece a convocação de plebiscito, na metade do mandato de senadores e chefes de Poderes Executivos (presidente da República, governadores e prefeitos), quando 10% do eleitorado subscreverem petição solicitando a revogação do mandato. A PEC determina também a realização de eleições para preenchimento da possível vaga aberta. Na justificação da proposta, Jefferson lembra que, no regime democrático, a legitimidade do exercício do poder político é conquistada por meio do voto, que reflete a opinião popular em um determinado instante, pois é mutável, “como mutáveis são as circunstâncias políticas e o comportamento dos governantes”.   Jefferson destaca que diversos estados norte-americanos contemplam o recall em suas constituições e que recentemente, na Califórnia, o governador, acusado de gestão temerária da coisa pública, foi destituído por decisão popular. Já a Constituição da Venezuela dispõe que todos os mandatos de cargos eletivos são revogáveis. No caso de cargos executivos, a revogação é decicida por plebiscito, afirma. Em seu pronunciamento, Jefferson referiu-se ainda à declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que os jornalistas que temem a criação do Conselho Federal dos Jornalistas são covardes. Para o senador, os jornalistas estão com medo do ranço autoritário do governo Lula, que, em vez de afastar o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, concede a ele status de ministro.

17/08/2004

Agência Senado


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