Jefferson quer revisão da proposta de benefício ao gás natural



O senador Jefferson Péres (PDT-AM) quer que a fixação de alíquota zero da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e das contribuições para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), proposta em projeto de lei para beneficiar o setor de gás natural e carvão mineral destinados à produção de energia elétrica, não exclua do benefício o gás natural transportado por barcaças ou qualquer outro meio de transporte, desde que também destinado à produção de energia elétrica.

Devido às colocações feitas por Jefferson Péres, o relator do projeto que cria o benefício, senador Bello Parga (PFL-MA), decidiu, nesta terça-feira (16), reexaminar o assunto, o que resultou no adiamento da votação do seu parecer pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O assunto volta à pauta na próxima reunião ordinária da CAE.

Segundo Jefferson Péres, da forma como está o projeto de lei da Câmara, de iniciativa do Executivo, que trata da questão, o gás que venha a ser utilizado por termelétricas no Amazonas, que pode ser transportado em barcaças, não poderia ganhar o benefício, já que o projeto somente se refere ao gás "natural canalizado". Para o senador, se o espírito do legislador visa a atenuar os efeitos da crise energética e estimular a operação de usinas termelétricas, não há por que limitar o benefício ao gás canalizado, excluindo o gás que não é transportado por gasodutos.

A CAE decidiu também em sua reunião desta terça conceder vista ao senador Jefferson Péres do projeto de lei da Câmara que cria o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União (TCU), que implicaria, em um exercício financeiro, o aumento de despesas da ordem de R$ 69,176 milhões. O senador levantou uma série de dúvidas sobre a proposta, defendida como justa pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB) e que teve parecer favorável do relator, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), presidente da comissão.

Foi também concedida vista coletiva do parecer do senador Lúdio Coelho (PSDB-MS) contrário ao projeto da senadora Marina Silva (PT-AC) que cria reserva do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal) para as unidades da Federação que abrigarem, em seus territórios, unidades de conservação e terras indígenas demarcadas.

A CAE decidiu ainda acatar o parecer do senador Bello Parga, devolvendo ao Banco Central ofício que trata do pleito de rolagem de dívida do estado do Rio Grande do Sul destinada ao pagamento de precatórios.

A comissão também acatou parecer do senador Wellington Roberto (PMDB-PB), remetendo para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de resolução de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que prevê alterações na sistemática do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre serviços de transportes interestadual e municipal.

16/10/2001

Agência Senado


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