JOSÉ AGRIPINO INSTALA SUBCOMISSÃO QUE OUVIRÁ DEPOIMENTO DE EDUARDO JORGE



O ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira deverá ser ouvido nos próximos dias pela subcomissão criada para acompanhar as investigações em torno de casos apurados pela CPI do Judiciário. A previsão foi feita nesta segunda-feira (dia 31) pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador José Agripino (PFL-RN), que instalará a subcomissão em reunião marcada para as 10 horas desta terça-feira.
Agripino encaminhou aos líderes partidários pedido de indicação dos sete senadores que comporão a subcomissão. Apesar de haver sido criada logo após a conclusão dos trabalhos da CPI do Judiciário, ela nunca foi instalada. Por causa da importância da apuração de denúncias de envolvimento de Eduardo Jorge com a liberação de verbas para a construção superfaturada do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, o presidente da CCJ decidiu cancelar as indicações feitas anteriormente por ele mesmo e pedir aos líderes que confirmem os nomes previstos ou indiquem outros.
- Este é um assunto tão urgente que nem pode haver procrastinação por parte dos líderes na indicação dos componentes da subcomissão, nem por parte dos integrantes de eleger o presidente, nem por parte do presidente na convocação de Eduardo Jorge - afirmou José Agripino. Caso a decisão sobre a presença do ex-secretário na subcomissão fosse sua, adiantou o senador, Eduardo Jorge seria ouvido "o mais rapidamente possível".
A subcomissão será composta por três senadores do PMDB, dois do PFL, um do PSDB e um do Bloco Oposição. Ainda não há decisão sobre o nome do presidente e do relator. Mas Agripino lembra que, segundo a tradição da Casa, a indicação do presidente seria feita pelo PMDB, partido com maior número de representantes, e a do relator pelo PFL. Todos os componentes da subcomissão deverão ser integrantes da CCJ.
Para José Agripino, os trabalhos da subcomissão serão pautados pelo que Eduardo Jorge vier a dizer em seu depoimento. Dependendo do conteúdo das declarações do ex-secretário, ponderou o senador, começarão a se definir não só as próximas pessoas a serem ouvidas, como também a eventual necessidade de se instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso.
- A subcomissão é o foro suficiente e apropriado para o momento, mas o que Eduardo Jorge disser é que vai determinar se poderá ou não se impor a idéia de uma CPI - previu Agripino.
Na quinta-feira passada, o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, defendeu a presença de Eduardo Jorge na subcomissão ainda em sua primeira semana de funcionamento. "Quanto antes, melhor", afirmou. Os integrantes da subcomissão deverão questionar Eduardo Jorge sobre suas ligações com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, o ex-presidente do TRT-SP, que está foragido e é o principal responsável pelas obras que consumiram um total de R$ 233 milhões. A subcomissão não contará com os poderes de uma CPI, como os de quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal.

31/07/2000

Agência Senado


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