Jucá sugere que vinculação de recursos do BNDES seja rediscutida



O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR), anunciou em Plenário que vai apresentar requerimento à Mesa solicitando o retorno à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para aperfeiçoamento, do projeto de lei do senador Álvaro Dias (sem partido-PR), estabelecendo que 22% dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sejam direcionados para o setor da agroindústria. O substitutivo a esse projeto, de autoria do ex-senador José Roberto Arruda, foi discutido nesta quinta em Plenário, mas não obteve quorum para ser votado. O pedido de verificação do quorum foi feito pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), que assumiu posição enfática contra o substitutivo, em favor da proposta original de Álvaro Dias.

Em vez de destinar compulsoriamente 22% dos recursos do BNDES para projetos na agroindústria, o substitutivo de Arruda trocava esse benefício pela obrigação de uma prestação de contas do banco junto ao Senado, ao final de cada exercício financeiro.

O senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) defendeu o substitutivo, embora dizendo-se plenamente favorável à idéia do projeto original. Para ele, contudo, em que pese ser bem-intencionado, o projeto não conseguiria o pretendido pelo autor, porque poderia esbarrar na inexistência de bons projetos que demandassem os 22% dos recursos do BNDES. A idéia, para ele, é boa, mas o projeto necessitaria de uma outra redação.

Nessa mesma linha, o senador José Fogaça (PMDB-RS) disse que a proposta iria levar ao engessamento do BNDES, acabando ainda por estimular a má aplicação de recursos, como costuma acontecer quando há recursos previamente definidos para, em seguida, haver a seleção de projetos. O BNDES iria, com a obrigatoriedade de destinar 22% das suas aplicações para projetos agroindustriais, disse Fogaça, "seguir o mesmo rumo da Sudam", estimulando que fossem "inventados projetos" apenas para aproveitar a facilidade da oferta do dinheiro.

Álvaro Dias defendeu sua proposta destacando, principalmente, que ela iria contribuir para gerar mais renda e empregos no campo, detendo os fluxos migratórios rumo aos grandes centros urbanos. Ao defender o projeto de Álvaro Dias, Roberto Requião viu ingenuidade nos argumentos de Fogaça, ressaltando que o BNDES não pode ficar "desengessado" para poder emprestar grande parte dos seu dinheiro a empresas estrangeiras, para que elas comprem empresas nacionais, como vem acontecendo nos últimos anos.

O senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) também foi enfático na defesa da proposta de Álvaro Dias, acusando o substitutivo de Arruda de ser "uma coisa completamente sem nexo", uma vez que o Senado já tem acesso à prestação de contas do BNDES. Para o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), a proposta original geraria milhões de empregos e promoveria a interiorização do desenvolvimento no país, posição também defendida pelo senador Lindberg Cury (PFL-DF).

16/08/2001

Agência Senado


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