Machado sugere revisão de vinculação de recursos
A revisão da vinculação de recursos, o fim do sistema de contingenciamento de verbas e o estabelecimento da chamada -base zero orçamentária- ao início de cada governo estão entre as principais sugestões feitas aos futuros parlamentares pelo senador Sérgio Machado (PMDB-CE), relator-geral do projeto de Orçamento da União para 2003, já aprovado pelo Congresso Nacional. As mudanças, na sua opinião, poderão garantir maior racionalidade, eficiência e agilidade nos gastos públicos.
Segundo Machado, é preciso que os orçamentos relativos ao primeiro ano de cada mandato presidencial sejam elaborados em -base-zero-, o que significaria rediscutir os programas e ações desenvolvidos no âmbito das diversas unidades orçamentárias, tanto no que se refere à sua importância, quanto ao alcance, em termos de movimentação de recursos. Para ele, é lamentável que um governo assuma a direção do país encontrando, no primeiro ano, uma proposta orçamentária pronta e acabada.
Em segundo lugar, diz o senador, é necessário rever a questão das vinculações dos recursos orçamentários, que vêm criando dificuldades à execução orçamentária. Para ele, nenhuma vinculação deveria ser estabelecida de forma permanente. Atualmente, ele diz, há somente 10% dos recursos orçamentários não-vinculados.
Mesmo nos casos de educação e saúde, ou quaisquer outros setores apontados como prioritários, Machado entende que as vinculações deveriam ser estabelecidas de maneira periódica, mediante um prazo limitado de validade. Desta forma, elas seriam sempre revistas pelo Legislativo.
- As vinculações de recursos são sempre estabelecidas em função de uma determinada realidade, que pode ou não se alterar ao longo do tempo. Em função dos novos cenários, portanto, as vinculações devem ser revistas - sustenta Sérgio Machado.
Outro grande problema que vem gerando ineficácia na execução dos orçamentos públicos nos últimos anos, para o senador Sérgio Machado, é o que se refere à destinação de recursos para obras inacabadas. Há, na destinação de recursos para essas obras, um enorme desperdício e uma pulverização muito grande dos gastos, que acabam por reduzir a eficácia da execução orçamentária.
Ele entende que o governo deveria sempre anexar à proposta orçamentária da União, para cada exercício, um relatório das obras públicas inacabadas em andamento ou paralisadas, destacando o seu percentual de execução. Isso permitiria que o Congresso desse prioridade àquelas obras que se encontram com pelo menos 70% do seu cronograma executado. Assim - ele afirma - seriam reduzidos o desperdício e a excessiva pulverização de recursos para obras que não andam.
O mais correto, para o senador, é se concentrar a distribuição dos recursos públicos em um número menor de obras, para que estas possam ser entregues rapidamente à população.
- De nada adianta, para uma cidade ou um estado, ter meia ponte, meio açude ou meio viaduto. Isso é o mesmo que não ter nada. A população quer a ponte, o açude ou o viaduto. Ter meia obra é não ter nada - destaca Machado.
Ele entende, ainda, que a estimativa correta das receitas e sua alocação mais criteriosa, dariam, também, enorme contribuição para que se possa evitar o expediente do contingenciamento - cortes nas dotações, em geral lineares - feitos durante a execução orçamentária.
- O contingenciamento é uma forma absolutamente ineficaz de se administrar as finanças públicas, pois além de significar o desprezo por todo o esforço de planejamento desenvolvido pelo Executivo e pelo Legislativo, com conseqüente distorção na implementação de políticas públicas, acarreta uma sensível elevação dos custos unitários das ações de governo - alerta o senador.
Na opinião de Machado, a adoção dessas providências metodológicas deveria preceder a adoção do chamado orçamento impositivo - que obrigaria o governo a executar exatamente o que consta da Lei Orçamentária. Atualmente, o orçamento é autorizativo, ou seja, o governo não se obriga a aplicar a totalidade dos recursos previstos em lei.
23/12/2002
Agência Senado
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