JUVÊNCIO PROPÕE MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
O senador explicou que pela legislação em vigor não é cobrado nada a um fazendeiro que leve sua boiada para matar a sede no leito de um rio, atravessando matas, contribuindo para o assoreamento do rio e atentando contra a natureza. Por outro lado, se o mesmo proprietário rural fizer uma derivação para levar as águas do rio para saciar a sede dos seus animais, terá que depender de uma outorga e de pagar pela utilização da água.
- Se a lei determina que os recursos hídricos têm que ser utilizados em consonância com a política do meio ambiente, então existe uma contradição no próprio espírito da lei. Para a dessedentação animal ou uso doméstico, não deve existir nenhuma dificuldade - opinou.
Se aprovada a proposta, a utilização de água na piscicultura, desde que ela seja lançada de volta ao seu leito natural após o uso, também seria isenta de pagamento. Ele argumentou que neste caso haveria um benefício à natureza, já que a água voltaria enriquecida com os ingredientes que compõem a sobra da ração usada para alimentar os peixes no cativeiro.
Projetos de irrigação que estimulem a agricultura familiar em propriedades com até dois módulos rurais, também seriam liberadas do pagamento pela utilização da água. O módulo rural é a fração mínima que é permitida para dividir-se uma fazenda. Juvêncio da Fonseca considera que a isenção contribuirá para fixar o homem no campo.
Externando sua preocupação com o meio ambiente, o senador Hugo Napoleão (PFL-PI) disse que quando foi governador do Piauí, ao verificar que um poço jorrava água a uma vazão de quase um milhão de metros cúbicos por hora, imediatamente mandou tampar o local por onde a água saía enquanto não fosse feito um estudo do seu aproveitamento. Ele lamentou que recentemente passou pelo mesmo local e constatou que a água estava jorrando novamente, sem ser utilizada.
Já o senador Leomar Quintanilha (PPB-TO) disse que a demanda por água, seu uso e as restrições necessárias para sua preservação, deverão tomar conta das discussões no próximo milênio. A senadora Marina Silva (PT-AC) alertou que o debate não pode ficar restrito, e sugeriu que seja oferecido tempo para que possa ocorrer um amplo debate, inclusive com a participação da sociedade. Ela acrescentou que a água não pode ser tratada como apenas mais um recurso que pode ser explorado economicamente.
Para o senador Lúdio Coelho (PSDB-MS) a questão da água deve trazer preocupação a toda a humanidade. Ele sugeriu que fosse incluída na lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos a possibilidade de que sejam oferecidos subsídios financeiros para o armazenamento da água através de grandes ou pequenas represas.
03/02/2000
Agência Senado
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