LDO tem novo prazo para emendas



O prazo para a apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2005 foi revisto pelos líderes dos partidos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização . O senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), que preside o colegiado, informou que os parlamentares poderão encaminhar suas emendas entre os dias 12 e 26 deste mês. O cronograma inicial estabelecia esta quinta-feira (6) como o último dia para a apresentação de emendas à LDO.

Mestrinho afirmou que não foi alterado o prazo final para votação do parecer da comissão sobre a LDO enviada pelo Executivo, que permanece dia 15 de junho. A lei que fixa os parâmetros para a elaboração do orçamento federal do próximo ano tem prazo constitucional até 30 de junho para ser votada O senador também afirmou que ainda não está definido o nome do relator da LDO, que deverá ser indicado pelo Senado dentro do critério de alternância entre as Casas. No ano passado foi o deputado Paulo Bernardo (PT-PR), que irá, segundo o senador, substituí-lo na presidência da comissão.

Um comunicado divulgado pela secretaria da comissão nesta quinta-feira informou que o sistema para elaboração e apresentação de emendas ao projeto da LDO está disponível apenas para teste nos seguintes endereços: fscongresso/emendas2005/ldo - no caso das que forem encaminhadas pelo Senado - e geia-senado.câmara.gov.br/emendas2005/ldo - quando for pela Intranet da Câmara.

O anteprojeto para alterar as regras de funcionamento da Comissão de Orçamento deve ser apresentado até o dia 28 de maio. Os 42 parlamentares (21 do Senado e 21 da Câmara), que irão compor a Comissão Mista, instituída em ato conjunto dos presidentes das duas Casas no último dia 29 de abril, ainda não foram indicados pelas lideranças partidárias. Mas a consultoria técnica já está trabalhando na minuta de uma proposta.

A resolução n° 1/2001 do Congresso que disciplina a apresentação de emendas e outros procedimentos da Comissão de Orçamento só terá validade até o final de agosto, quando o governo deve encaminhar a proposta orçamentária de 2005. Em função das divergências entre senadores e deputados sobre o aumento de emendas apresentadas pelo Senado, durante a tramitação do orçamento federal de 2004, o presidente José Sarney propôs a criação de um grupo de trabalho que teria como incumbência modificar a resolução n° 1.



06/05/2004

Agência Senado


Artigos Relacionados


Termina nesta sexta prazo para emendas ao projeto do novo CPC

Prorrogado prazo para emendas ao projeto do novo Código Penal

CAS TEM PRAZO PARA EMENDAS AO ORÇAMENTO

Prazo para emendas à LDO 2012 vai até o dia 10

Turismo alerta para prazo de emendas parlamentares

Prazo para apresentação de emendas ao Orçamento é prorrogado até dia 4