Lúcia Vânia comemora passagem de um ano da sanção da Lei Maria da Penha
Ao discursar nesta terça-feira (7) em Plenário, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) comemorou a passagem de um ano da sanção presidencial da chamada Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A senadora lembrou ter sido relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebeu apoio do então presidente da comissão, senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), que faleceu em julho último. A lei, disse Lúcia Vânia, encoraja as mulheres brasileiras a denunciarem casos de violência doméstica, familiar e outras, "garantindo uma rede de proteção social para atendê-las".
- São dois milhões de casos de violência contra mulheres por ano, ameaças, agressões físicas e até assassinatos - lamentou.
Segundo a senadora, depois da vigência da LeiMaria da Penha, houve um aumento no número de denúncias de casos violência contra mulheres e também no número de indiciamentos e condenações de agressores.
A Lei 11.340/06 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, e passou a vigorar em 22 de setembro do mesmo ano. Ficou conhecida como Lei Maria da Penha em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes, cearense que sofreu duas tentativas de assassinato por parte do marido, Marco Antônio Herredia, em 1983. Herredia só foi preso em 2002, condenado a oito anos de prisão. Ficou preso dois anos e hoje está em liberdade.
A lei instituiu penas de até três anos de reclusão para os indivíduos que cometem violência contra mulheres. Antes, as penas limitavam-se à doação de cestas básicas ou pagamento de multas. A legislação também permite que o agressor seja preso em flagrante e também a decretação de prisão preventiva quando houver riscos à integridade física ou psicológica da vítima.
07/08/2007
Agência Senado
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