Lúcia Vânia lembra Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) defendeu o fortalecimento dos programas e ações governamentais destinados à erradicação do trabalho de crianças ao lembrar a comemoração, nesta sexta-feira (12), do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. A data, informou a senadora, foi instituída a partir de por projeto de sua autoria, que resultou na Lei 11.542/07.
Em diversos países, por orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a data é celebrada como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, segundo explicou a senadora. Em 2009, disse ela, celebra-se o décimo aniversário de adoção da Convenção nº 182 da OIT, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e prevê que todo estado-membro deverá desenvolver programas para eliminar com prioridade esse tipo de prática.
Mas a senadora disse considerar que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem feito uma avaliação equivocada do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do qual ela foi uma das idealizadoras durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Para Lúcia Vânia, é possível dizer que "existe uma certa má vontade para estabelecer novos parâmetros para o programa, ampliar o número de bolsas e manter em dia os repasses às prefeituras".
O repasse de verbas federais para os municípios, segundo afirmou, permanece atrasado e, além disso, chegou-se mesmo a cogitar a incorporação do Peti ao Bolsa-Família, a exemplo do que aconteceu com outros programas como o Bolsa-Escola, o Vale-Gás e o Cartão Alimentação.
Ela explicou que o Peti não pode ser confundido com programas "assistencialistas", pois, como afirmou, vai mais além, ao oferecer uma bolsa de R$ 25 por criança, nas áreas rurais, e de R$ 40, nas cidades, condicionada à frequência regular à escola. O programa oferece também uma jornada ampliada no turno complementar, com almoço e merenda reforçados, reforço escolar, atividades culturais, esportivas e de lazer às crianças atendidas.
Para isso, os municípios recebem do governo federal R$ 20 por criança ou adolescente, conforme disse Lúcia Vânia, devendo, em contrapartida, contratar monitores qualificados, propiciar espaços e materiais necessários para o bom funcionamento do programa.
- O Peti procura recuperar a auto-estima da família e valorizar a educação - justificou a senadora, observando que, além da transferência direta de renda, a frequência à jornada ampliada tem propiciado melhoria do padrão nutricional e de saúde das crianças, aquisição de hábitos de higiene e mudanças de comportamento, como redução de agressividade, e um melhor desempenho escolar.
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) elogiou o Peti e lamentou que outros programas do governo federal como o Bolsa-Família não estejam em sintonia com ele para garantir que as crianças frequentem a escola. O senador Paulo Paim (PT-RS) também cumprimentou Lúcia Vânia pela luta em favor do Peti.
12/06/2009
Agência Senado
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