Luiz Otávio cobra compensação para exportadores
O senador Luiz Otávio (PPB-PA) pediu ao Plenário, nesta sexta-feira (14), a aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria compensação financeira, tomando por base parte da receita do imposto de importação, aos estados que produzirem saldo positivo na sua balança comercial com o exterior.
Luiz Otávio informou que a proposta é de autoria do senador Fernando Ribeiro (PMDB-PA) e está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Atualmente, lembrou Luiz Otávio, a legislação veda a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a exportação de produtos. Com isso, os estados que exportam deixam de arrecadar o imposto, apesar de serem obrigados, conforme informou, a investir pesadamente em infra-estrutura, como na construção de estradas e na ampliação de portos.
Luiz Otávio observou que a PEC trará justiça aos estados exportadores, como o Pará, já que é superavitário na balança comercial brasileira. Ele informou que o estado apresentou, em 2001, um saldo de US$ 2,033 bilhões e, para este exercício, espera-se igual resultado. O senador Fernando Ribeiro, em aparte, manifestou a certeza de que a proposta de emenda à Constituição será aprovada antes do início do recesso de julho.
14/06/2002
Agência Senado
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