Marluce quer política concreta contra trabalho infantil
A senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) pediu nesta quarta-feira (15) uma política concreta de atendimento às necessidades básicas das crianças, a fim de evitar o trabalho infantil. Para a senadora, a educação deve ser a base dessa política. Ela frisou que "sem educação, não há democracia consolidada, nem justiça social".
Marluce Pinto afirmou que o trabalho infantil é um problema social crônico e intimamente vinculado a problemas econômicos, pois, na maioria das vezes, as crianças trabalham por necessidade dos pais.
- Por trabalharem, essas crianças comprometem a saúde e a esperança de vida e se vêem distanciadas da educação, que passa a ser um luxo inacessível - disse.
A senadora citou dados de relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado no último dia 6, dando conta que em todo o mundo 246 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham. Desse total, 72,7%, ou seja, 179 milhões, correm risco de vida no trabalho. A maioria dos casos concentra-se na Ásia e região do Pacífico; na África sub-saariana e na América Latina e na região do Caribe. Na América Latina e região do Caribe 17,4 milhões de crianças são exploradas nas mais diversas formas de trabalho, disse a senadora, citando o mesmo documento.
No Brasil, embora o documento aponte queda no número de crianças que trabalham, que entre 1992 e 1999 diminuiu em 23%, 6,6 milhões de crianças ainda encontram-se nessa situação, informou a senadora. Entre as crianças brasileiras que trabalham, registram-se 10% das ocorrências mundiais das piores formas de se obter renda, como a prostituição, o tráfico de drogas, o trabalho doméstico, o narco-plantio e os trabalhos forçados, segundo a OIT. O Brasil, de acordo com a OIT, o ocupa o terceiro lugar no ranking dos países latino-americanos na exploração do trabalho infanto-juvenil, tendo à sua frente o Haiti e a Guatemala.
Marluce Pinto lembrou que a Constituição federal diz ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-la a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
- Se, de um lado, temos uma legislação considerada a mais avançada do mundo em termos de proteção aos direitos de crianças e adolescentes, de outro lado parece não termos vontade e determinação suficiente para fazê-la vigorar em plenitude - lamentou a senadora.
Ao lembrar o Dia Internacional do Trabalho, comemorado no último dia 1º, a senadora Marluce Pinto manifestou sua indignação diante das denúncias do jornal Planalto Central , de Brasília, sobre o aumento de 1.000% no número de trabalhadores escravos no campo em vários estados do Norte e Nordeste do Brasil, comparado ao número de 1995.
Marluce disse estar particularmente entristecida por ver o estado de Roraima entre os citados.
- De minha parte, não tenho dúvidas: dos órgãos competentes de meu estado exigirei informações mais precisas. Ao Ministério Público Estadual vou solicitar aprofundamento nas investigações e, caso se confirmem tais denúncias, a conseqüente punição de quem pratica tal crime - afirmou.
A senadora ressaltou que o trabalhador merece a contrapartida justa pelo que produz, devendo ser remunerado de forma a garantir - para si e para sua família - acesso a condições mínimas para uma vida mais digna e mais feliz.
15/05/2002
Agência Senado
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