Mauro Miranda defende manutenção da CLT e critica "operação de guerra" na Câmara



O senador Mauro Miranda (PMDB-GO) criticou em Plenário, nesta quinta-feira (29), a tentativa do governo de aprovar projeto de lei que ameaça as conquistas sociais consagradas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Lembrando o adágio popular de que "a corda sempre arrebenta do lado mais fraco", Mauro Miranda classificou de "operação de guerra" as ações comandadas pelo Palácio do Planalto na Câmara dos Deputados para ameaçar direitos dos trabalhadores. Ele citou as férias de 30 dias, o adicional de 25% sobre a hora de trabalho, a irredutibilidade de salários, o prazo para registro na carteira de trabalho e a forma de pagamento do 13º salário.

O parlamentar refutou as alegações do presidente Fernando Henrique Cardoso de que o projeto não revoga a CLT, mas apenas flexibiliza sua aplicação, a partir da livre negociação entre patrões e empregados. Mauro Miranda apontou para a fragilidade dos sindicatos de trabalhadores diante do poder patronal e para a atual conjuntura de desemprego, que não deixa alternativa para o lado mais fraco.

O senador afirmou ainda que a ampliação dos direitos trabalhistas sempre favoreceu o mercado interno e a prosperidade das empresas. Ele salientou que a culpa pelas agruras socioeconômicas do país não pode ser buscada na CLT. E criticou o Estado brasileiro pelo que chamou de "fúria fiscalista", com a imposição de uma excessiva carga tributária - da ordem de 34% do PIB - sobre a sociedade.

- Para piorar a situação, nossa tributação não é progressiva, e sim regressiva: quem ganha menos paga mais imposto. O ICMS sobre a cesta básica rouba mais de 10% do poder aquisitivo do trabalhador que recebe salário mínimo - disse.

Para Mauro Miranda, o presidente Fernando Henrique, que agora prejudica o trabalhador, deveria ter liderado, desde o início de seu governo, um projeto amplo e corajoso de reforma tributária. Fernando Henrique Cardoso não o teria feito, em sua avaliação, para não obrigar a equipe econômica a romper a "camisa-de-força" fiscal que é imposta pelo Fundo Monetário Internacional e pelo grande capital especulativo.

29/11/2001

Agência Senado


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