Mercadante pede que debate das reformas seja sobre mérito
O líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), exortou as lideranças políticas a pautarem os debates sobre as reformas tributária e da Previdência em questões de mérito, deixando de lado tentativas de estabelecer -a paternidade das propostas-.
- A aprovação das reformas não é tarefa apenas do governo federal. É um problema também dos estados e dos municípios. Aprová-las é uma questão de inclusão social, justiça social, e de dar direitos àqueles que não têm voz e vez. Devemos discuti-las no mérito e não na paternidade, porque cabem todos nas reformas - disse o senador, em resposta ao pronunciamento feito pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). O senador pelo Amazonas criticou declarações do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, que teria justificado a oposição do PT às reformas no passado por inadequação ao projeto petista de poder.
Mercadante comemorou as recentes melhorias na conjuntura econômica para, em seguida, alertar o Plenário sobre a necessidade de aprovação das duas principais reformas como forma de tornar tendências duradouras o superávit comercial, o crescimento das exportações e as quedas da inflação e do dólar observados últimos dias.
- O governo tem a apresentar uma melhora que será duradoura e que decorre dos esforços feitos para diminuir as vulnerabilidades da economia. A continuidade desse caminho depende das reformas previdenciária e tributária, por isso proponho debate consistente e qualificado.
O líder do governo elogiou os esforços do Executivo na construção de uma proposta que seja fruto do entendimento nacional. Para ele, as reformas devem trazer impactos positivos para a atividade produtiva. Ele citou mudanças na cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a cobrança previdenciária sobre o faturamento (desonerando as empresas que geram mais empregos) e alterações na aposentadoria do servidor público como mudanças importantes que deverão constar das propostas a serem encaminhados ao Congresso.
Aloizio Mercadante lamentou as críticas que culpam o PT pela não aprovação das reformas no governo Fernando Henrique Cardoso. Ele lembrou que o partido tinha propostas para as duas áreas e que, especificamente no que diz respeito às alterações no sistema tributário, trabalhou de forma árdua pela construção de uma proposta. -A reforma tributária nunca foi prioridade para o governo passado-, disse.
A mesma posição foi manifestada pelos senadores Tião Viana (PT-AC) e Ana Júlia (PT-PA). A despeito disso, afirmou Tião Viana, o PT está demonstrando que é possível fazer alianças com amplos setores da sociedade brasileira.
O senador Arthur Virgílio insistiu na necessidade de os petistas reconhecerem o erro de sua posição contra as reformas do governo passado.
- Houve o erro e, mais bonito do que confessar, é admitir que nós não temos o direito de errar diante de uma exigência da história do Brasil - disse.
15/04/2003
Agência Senado
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