MESTRINHO NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA INDICAR RELATOR DO PPA, DIZ ACM
O presidente do CongressoNacional, senador Antonio Carlos Magalhães, disse nesta quarta-feira (dia 15) que osenador Gilberto Mestrinho, presidente da Comissão Mista do Orçamento, "não tevehabilidade (para encaminhar a questão da relatoria do Plano Plurianual) e não temcompetência para ferir a resolução tomada pelos líderes partidários".
Em reunião no gabinete do presidente do Congresso, nesta terça-feira (dia 14), aslideranças partidárias da Câmara e do Senado decidiram adotar o critério de rodízio eproporcionalidade das bancadas para definir a indicação do relator do PPA. Por essedecisão, a indicação seria do PSDB da Câmara. A liderança do PMDB discordou,entendendo que lhe caberia o posto. Em função disso, o senador Gilberto Mestrinho(PMDB-AM) indicou o senador Jader Barbalho (PA), líder do PMDB, para relator.
Na avaliação de Antonio Carlos, "evidentemente os líderes apresentaram outrasolução e acredito que prevalecerá a indicação dos líderes que comandam as bancadasmajoritárias". O senador considera que a questão "é dos líderes e eles vãotratar do assunto, da mesma maneira que o presidente (da Comissão Mista de Orçamento)tratou".
O presidente do Congresso considera que a decisão tomada pelo senador Mestrinho foi"uma afronta aos líderes" e contraria o entendimento da assessoria jurídica dolegislativo. Antonio Carlos entende, no entanto, que por meio do "diálogo, quesempre é possível", as lideranças deverão encontrar uma solução.
15/09/1999
Agência Senado
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