MIRANDA: LEI DE RESPONSABILIDADE ACABA COM GASTANÇA EM ANO ELEITORAL
O senador Mauro Miranda (PMDB-GO) disse que a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal vai colocar um freio na rotina de descontinuidade administrativa nos municípios brasileiros, acabando com o clima de confronto entre o prefeito que sai e o prefeito que entra e bloqueando a gastança em ano eleitoral.- Com as punições agora previstas na lei, vai acabar aquela farra de gastar o que não existe, compromentendo e inviabilizando a próxima administração. Isso passa a valer para os três níveis de poder, significando uma esperança de fim para os festivais de obras inacabadas - afirmou.Na observação do senador, a Legislativo conquistou uma grande vitória para o objetivo nacional de depurar os métodos tradicionais de gestão pública no Brasil. Ele acrescentou que com a promulgação da lei serão lançadas as bases políticas para a concepção e a execução de programas de longo prazo nos municípios brasileiros.- Não considerei importante o argumento de que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi uma das imposições do FMI para apoiar o programa de recuperação econômica do país. Por diversas vezes já condenei desta tribuna os rigores e os excessos do ajuste fiscal que foi exigido pelo fundo. O que importa, no caso, é que com ou sem o FMI a lei era necessária - avaliou o senador.Na opinião de Mauro Miranda, é indispensável que o governo federal seja inflexível na implementação da lei, para que ela não seja mais uma norma jurídica a não funcionar no país.- Um dos pontos positivos que desejo ressaltar é o novo espaço que se abre para a melhoria das políticas sociais. Reduzindo o poder dos gastadores em obras suntuosas, na União, nos estados e nos municípios, teremos reflexos diretos no controle das contas públicas e na estabilidade da moeda, com efeitos positivos na retomada dos investimentos sociais - concluiu.
04/02/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
Miranda pede por rigor no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
Mauro Miranda pede reforma na Lei de Responsabilidade Fiscal e aumento das tabelas do SUS
MIRANDA: LEI NÃO ELEITORAL "NÃO PODE SITIAR O PRESIDENTE"
Para Althoff, Eurico Miranda cometeu crime eleitoral
Para Mauro Miranda, moradia é tese vitoriosa na campanha eleitoral
Mauro Miranda pede aprovação de projeto que evita fraude eleitoral na votação eletrônica