MIRANDA: LEI NÃO ELEITORAL "NÃO PODE SITIAR O PRESIDENTE"
O senador Mauro Miranda (PMDB-GO)afirmou hoje (dia 9) que "a regulamentação do processo de reeleição não pode ser uma camisa de força contra o país, os estados e os municípios, e não pode servir de pretexto para sitiar o presidente da República, os governadores e os prefeitos nos limites de seus gabinetes". Ele se referia às idéias defendidas pelo deputado Carlos |Apolinário, relator da lei eleitoral na Câmara dos Deputados.
Mauro Miranda considera fundamental que o deputado abra o diálogo com todo o Congresso e ouça as lideranças partidárias para chegar a uma posição final de consenso e abreviar a tramitação da matéria. De outra forma, a seu ver, os parlamentares enfrentarão "um ciclo penoso de muitas dificuldades para regulamentar as próximas eleições".
Na opinião do senador, háclima para o entendimento, e o diálogo simultâneo entre as duas Casas do Congresso favorecerá a tramitação do projeto no Senado. "Eu também defendo uma lei severa e detalhada para impedir abusos de poder, mas uma lei que não impeça o presidente, os governadores e os prefeitos de governarem na plenitude, até o último dia do mandato, com vitória ou derrota nas urnas", afirmou.
Mauro Miranda disse que não faz sentido impedir o governante de inaugurar obras nos três meses anteriores às eleições. Por outro lado, ele considera que, em tese, a idéia de obrigar-se o partido do presidente da República a cobrir os gastos com as despesas aéreas não é absurda, mas na prática é inviável.
O senador disse que a intenção de proibir-se transferências voluntárias de recursos dos estados e municípios parece prejudicial à administração dessas unidades. "Sou incapaz de encontrar uma explicação lógica para essa amputação dos fluxos orçamentários", assinalou.
Em apartes, o senador Ernandes Amorim disse que é preciso garantir mecanismos que evitem o uso da máquina administrativa nas eleições do próximo ano. O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) afirmou que o mérito do discurso de Mauro Miranda era iniciar, imediatamente, os debates sobre a lei eleitoral no Senado. Tebet defendeu também o reordenamento da Lei das Inelegibilidades.09/07/1997
Agência Senado
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