MOTTA FALA AMANHÃ (DIA 3) NO SENADO SOBRE PROJETO DE TELECOMUNICAÇÕES
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Bernardo Cabral (PFL-AM), concedeu vista coletiva, por cinco dias, dos três pareceres favoráveis ao projeto de Lei Geral das Telecomunicações (LGT). Os pareceres foram apresentados na manhã de hoje (dia 2), em reunião conjunta da CCJ e das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infra-Estrutura (CI), tendo como relatores, respectivamente, os senadores José Ignácio Ferreira (PSDB-ES), Fernando Bezerra(PMDB-RN) e Hugo Napoleão (PFL-PI).
Os pareceres, quemantêm a redação dada pela Câmara dos Deputados ao projeto de iniciativa do Executivo dispondo sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, deverão ser discutidos e votados em reunião conjunta convocada para a próxima terça-feira (dia 8).
As três comissões voltam a se reunir nesta quinta-feira (dia 3), às 10h, para ouvir sobre a matéria o ministro das Comunicações, Sérgio Motta, o deputado Alberto Goldman (PMDB-SP), que relatou o projeto na Câmara,e o advogado Gaspar Viana, especialista em legislação de telecomunicações. A audiência pública foi proposta pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE).
A área econômica do governo prevê que a aprovação do projeto permitirá o ingresso de R$ 79 bilhões para o setor nos próximos cinco anos. Entre as principais mudanças que deverão ser introduzidas com aaprovação da proposta inclui-se a criação da Agência Nacional de Telecomunicações, que teráa função de órgão regulador para a área.
MAIS TEMPO
José Eduardo Dutradefendeu em seu requerimento a necessidade de que "assunto de tão relevante interesse para o país" como a privatização das telecomunicações, merece ser aprofundado antes de ser votado pelas 3 Comissões, já que o parecer vindo da Câmara chegou ao Senado a pouco mais de uma semana.. Por isso ele propôs que fosse feito o convite ao ministro e ao técnico Gaspar Viana para participarem deaudiência pública.
Já o senador José Fogaça, que afirmou haver acompanhado a proposta desde que ela foi enviada à Câmara, em fevereiro passado, indicou o nome do deputado Goldman que foi encarregado de dar parecer à matéria na outra Casa do Legislativo e "conhece profundamente o assunto".
Por sua vez, o senador Roberto Freire (PPS-PE) criticou a maneira "aligeirada" como o projeto tramita no Senado. "Não podemos ceder às pressões dos empresários oudo próprio Executivo", disse Freire, para quemo Senado precisa evitar que sua participação legisferante se restrinjaa de um órgão homologatório. "Caso contrário, estamos correndo o risco de abdicarmos dos nossos poderes", advertiu.
O líder do governo no Senado, Elcio Alvares (PFL-ES), rebateu as críticas feitas à proposição pelos oposicionistas. Ele entende que o Regimento Interno dá margem para o pedido de vista e da apresentação de emendas tanto nas Comissões como no plenário. Segundo Álvares, o governo tem um posição e "não podemos nos abstrair que o debate tem aspectos políticos e não apenasmeramente técnicos".
Para o líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), a discussão dos três relatórios em uma mesma reunião, ao contrário do que afirmavam os senadores que fizeram restrições a esse procedimento, poderáenriquecer o resultado final. Arruda lembrou que a aprovação do projeto que regulamentaa participação da iniciativa privadanas telecomunicações pode viabilizar a entrada de grande volume de recursos e, conseqüentemente,a geração de novos empregos.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador José Serra (PSDB-SP), mesmo reconhecendo que já se encontrava em condições de votar os três pareceres, apoiou a proposta do convite aodeputado AlbertoGoldman, relator da LGT na Câmara. Uma vez que o projeto original foi bastante modificado na Câmara, Serra considerou que Sérgio Mota pouco teria a acrescentar sobre anova proposta.
Também participaram dos debates os senadoresLevy Dias (PPB-MS), Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que considerounecessária a modificação do Regimento Interno e Esperidião Amin (PPB-SC).
02/07/1997
Agência Senado
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