Movimentos reivindicam aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e do sistema de cotas em universidades federais
Representantes de diversos movimentos que defendem a igualdade racial participaram de audiência pública no Senado, nesta quinta-feira (27), na qual também estiveram presentes os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF). Todos defenderam a aprovação tanto do projeto de lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial como da proposta que fixa cotas em instituições federais de ensino superior - ambas as matérias tramitam na Câmara dos Deputados. Essa reunião foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), da qual Paim é o presidente.
- Não sei por que há resistência na Câmara para aprovar essas proposições - criticou o senador.
Outro parlamentar que criticou a demora nas votações foi o deputado federal Carlos Santana (PT-RJ), o qual afirmou que, no Congresso Nacional, "pode-se discutir tudo, menos a questão racial".
Incidente
Vários integrantes desses movimentos protestaram contra a forma como foram recebidos nesta quinta-feira pelo presidente da Câmara, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP). Segundo eles, Chinaglia não lhes teria permitido se manifestar em sua presença. Paim, que acompanhou o grupo nessa visita, declarou que o incidente "é lamentável".
- Nunca vi, aqui no Congresso, alguém ser tratado da forma como eles foram tratados - disse ele.
Após a audiência na Comissão de Direitos Humanos, os representantes se encontraram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a quem entregaram um abaixo-assinado que solicita a aprovação daquelas duas proposições e que teria cerca de 100 mil assinaturas.
Os projetos
O projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial, de autoria do próprio Paim, tramita na Câmara dos Deputados sob a forma do PL 6.264/05. A matéria já foi aprovada no Senado, na qual tramitou com a denominação de PLS 213/03.
Entre as medidas previstas pelo estatuto estão a instituição de ouvidorias que recebam denúncias de discriminação racial, a criação do Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial e a garantia de que os descendentes de quilombolas tenham direito à propriedade definitiva das terras nas quais vivem.
A outra matéria em questão é o projeto de lei de autoria da deputada federal Nice Lobão (DEM-MA) que tramita na Câmara sob a forma do PL 73/99. Essa proposta obriga as instituições federais de ensino superior a reservar 50% das vagas, a cada vestibular, para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro desse percentual, seria dada preferência a alunos que se declararem negros ou índios.27/09/2007
Agência Senado
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