Paim e Nery pedem aprovação dos projetos das cotas e do Estatuto da Igualdade Racial
O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a apelar ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, pela aprovação do projeto de sua autoria que institui o Estatuto da Igualdade Racial (PLS 213/03). A proposta tramita naquela Casa como PL 6264/05. O pedido foi feito nesta quarta-feira (1º), durante a segunda audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater a implementação da Declaração e do Plano de Ação de Durban (África do Sul) Contra o Racismo, a Xenofobia e a Intolerância. Os documentos foram aprovados em 2001 e serão avaliados em conferência mundial marcada para o período de 20 a 24 deste mês, em Genebra (Suíça).
Durante o debate, o senador José Nery (PSOL-PA), que presidiu a segunda parte da audiência pública, defendeu a política de cotas para ingresso na universidade. Ele disse acreditar que essa é a posição da maior parte dos senadores. Ele sugeriu que uma comitiva de senadores da CDH encontre os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Michel Temer, para pedir urgência na votação da proposta de Estatuto da Igualdade Racial e do projeto lei que estabelece política de cotas sociais e raciais para o ingresso de alunos nas universidades federais e estaduais, bem como nas instituições federais de ensino técnico de nível médio (PLC 180/08).
Paim disse que o Brasil deve apresentar na conferência contra o racismo, xenofobia e intolerância as políticas adotadas pelo país, bem como os avanços conquistados no combate ao preconceito e à discriminação. Em vista disso, lamentou que a Câmara ainda não tenha aprovado o Estatuto da Igualdade Racial a tempo de ser apresentado na conferência de Genebra. Paim observou ainda que o projeto foi aprovado por unanimidade no Senado e "está parado" na Câmara dos Deputados.
Na audiência da CDH, ainda, o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Ismael Cardoso, pediu a aprovação do projeto sobre cotas raciais e sociais nas universidades. Para ele, a população brasileira não está representada nas universidades, pois, conforme lembrou, apesar de a maioria dos brasileiros ser formada por negros, apenas 14% das vagas é ocupada por essa parcela da população.
- É necessário que o Senado respeite a diversificação da população - enfatizou o presidente da Ubes.01/04/2009
Agência Senado
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