MP foi aperfeiçoada pelo Congresso, afirma Tourinho
Ministro de Minas e Energia durante o segundo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) destacou nesta quinta-feira (4) o processo de negociação da medida provisória (MP) que institui um novo modelo para o setor elétrico no Congresso Nacional, que permitiu o aperfeiçoamento da legislação.
- As conversas com o setor privado levaram à elaboração de uma agenda mínima necessária para obter um marco regulatório melhor. Se o marco regulatório não estiver bem delineado, o custo dos recursos será maior, com repasse para as tarifas - afirmou.
Segundo Tourinho, comparada ao modelo atual, a nova regulação vai oferecer conforto aos investidores. Ele ressaltou ainda que as negociações foram levadas a cabo pelo relator da MP, senador Delcidio Amaral (PT-MS), de maneira competente, de forma a fazer com que a proposta aprovada seja "muito melhor que quando chegou ao Congresso".
- Os pontos positivos são maiores que os negativos. Tenho certeza que o setor privado considerará da mesma forma - declarou, reconhecendo que a MP poderia ter sido aperfeiçoada em alguns pontos, que podem ser tratados de agora em diante por meio de audiências públicas na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI).
O senador elogiou ainda a adoção de prazos adequados para a implantação do novo modelo, o restabelecimento dos poderes do Ministério de Minas e Energia e os novos critérios de escolha dos gestores do Operador Nacional do Sistema (ONS).
04/03/2004
Agência Senado
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