NA CCJ, RELATOR QUER MAIS RESTRIÇÕES ÀS ARMAS



Depois de passar pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) , os projetos que restringem a venda e circulação de armas de fogo vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde o relator, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), diferentemente de Pedro Piva, defende a proibição da venda de armamentos. Apesar das negociações, intermediadas pelo líder do governo e autor de um dos projetos, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), as divergências entre os relatores na CRE e na CCJ não foram superadas, impedindo que fosse formulado um substitutivo consensual às propostas em tramitação.
- Não tenho dúvida quanto à necessidade de adotarmos uma legislação severa e rígida restringindo o uso de armas de fogo. Não há uma só pesquisa de opinião em que a violência não seja a primeira ou segunda preocupação da sociedade e, no raiz do problema, está a banalização da arma de fogo - declarou Calheiros, que também apresentou substitutivo em seu parecer.
Ex-ministro da Justiça, Renan Calheiros acredita que a legislação sobre armas em vigor, de 1997, caducou rapidamente e acabou privilegiando a clandestinidade. Segundo dados por ele apresentado, existem pouco mais de dois milhões de armas legalizadas e cerca de 20 milhões irregulares.
- Armas para quê, para quem? Se elas não servem para defesa, já que o cidadão de bem é sempre o surpreendido e o bandido tem destreza no manuseio, a quem está servindo a nossa complacência com a proliferação das armas? É tempo de tratar o problema de acordo com a gravidade do diagnóstico - ponderou, ao apresentar estatísticas que apontam, por exemplo, que 89% dos crimes no Brasil são cometidos com armas de fogo.
Diante do argumento de que a proibição da venda geraria desemprego e redução da arrecadação na indústria de armamentos, Calheiros sustenta que os fabricantes nacionais já exportam 90% da produção.
- Para nós, uma verdade está muito clara: uma arma de fogo nas mãos de qualquer pessoa, por mais bem intencionada que seja, representa um permanente risco de vida para todos os demais. Uma lei proibindo a venda de armas é o primeiro e decisivo passo para reduzirmos a violência - afirmou.
Caso a CRE vote o parecer de Piva nesta terça-feira (dia 7), os projetos poderão ser incluídos na pauta da CCJ ainda esta semana, quando os senadores da comissão apreciarão o parecer de Calheiros.

07/02/2000

Agência Senado


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