NABOR JÚNIOR QUER FIDELIDADE PARTIDÁRIA E FINANCIAMENTO PÚBLICO DAS CAMPANHAS
O senador Nabor Júnior (PMDB-AC) defendeu hoje (dia 23), na sessão plenária, uma ampla reforma político-partidária no país que inclua a obrigatoriedade da fidelidade partidária, a restrição do número de agremiações políticas e o financiamento das campanhas eleitorais pelo setor público. O senador defendeu ainda a manutenção do voto obrigatório e do segundo turno nas eleições, sugerindo apenas que mudem os critérios percentuais para a definição do pleito no primeiro turno.Com a fidelidade partidária, observou o senador, haverá fortalecimento das legendas no Legislativo, o que dará "solidez ao regime democrático":- Defendo uma firme posição em prol da dignidade partidária, impedindo as migrações desordenadas entre as legendas, que atingiram proporções inconcebíveis. Um total de 202 deputados federais mudou de partido na legislatura que se encerra, o mesmo ocorrendo com centenas de deputados estaduais, vereadores, governadores e prefeitos. Muitos deles trocaram três, quatro e até cinco vezes de camisa em menos de quatro anos - disse.Na reforma política, deverá haver punição para quem desobedecer a norma da fidelidade partidária, segundo Nabor Júnior. Ele defende sanções como a perda de mandato ou a proibição de nova candidatura nos pleitos imediatamente posteriores para os que trocarem de partido até o final do mandato. O senador sugere ainda que haja suspensão temporária do exercício do mandato para quem desobedecer as orientações e decisões do partido.Para adotar o financiamento público das campanhas políticas, o senador sugere que a nova legislação seja semelhante à da Alemanha, onde o Estado assume as despesas com o funcionamento dos partidos e de seus candidatos durante o período eleitoral, com base na proporcionalidade conquistada no pleito imediatamente anterior. Sem financiamento público, observou o senador, só serão eleitos os candidatos privilegiados ou os representantes de corporações e de grupos étnico-religiosos.Em aparte, os senadores Bernardo Cabral (PFL-AM) e Marina Silva (PT-AC) elogiaram a proposta de Nabor Júnior. Para Cabral, é um erro ser contra o financiamento público das campanhas por temer a oposição do povo, pois este é muito mais lesado com o atual sistema, que abre brechas para acordos com dinheiro espúrio e obras superfaturadas. Marina Silva disse que com regras claras de financiamento não haverá mais benefícios indevidos nem abuso do poder econômico.O número de partidos políticos deve ser reduzido dos atuais 29 para quatro ou cinco, segundo Nabor Júnior. Além de ser suficiente para acomodar as correntes de pensamento político, esse reduzido número de agremiações evitará a proliferação dos partidos de aluguel e sua utilização por dirigentes de "personalidade delirante", acrescentou.Quanto à adoção do voto distrital puro ou combinado com o sistema proporcional, Nabor Júnior disse que é preciso medir benefícios e prejuízos com sua implantação no Norte e Nordeste, devido à baixa densidade demográfica e às dificuldades em dividir, em distritos, áreas muito amplas encontradas nessas regiões.Para que a eleição seja definida no primeiro turno, o senador defende que, em vez da metade mais um dos votos válidos, como é atualmente, seja fixado um percentual de 40% do total dos votos válidos e uma diferença mínima de 10% sobre o segundo colocado.
23/10/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ APROVA FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS E FORTALECE FIDELIDADE PARTIDÁRIA
NABOR JÚNIOR DEFENDE FIDELIDADE PARTIDÁRIA
Projeto de fidelidade partidária vai a Plenário em 25 de abril, junto com financiamento de campanhas
PROJETOS DE FINANCIAMENTO PÚBLICO E FIDELIDADE PARTIDÁRIA VÃO A PLENÁRIO
Financiamento público e fidelidade partidária já foram aprovados pela CCJ
CCJ APRECIA FINANCIAMENTO PÚBLICO, FIDELIDADE PARTIDÁRIA E RESTRIÇÃO A PESQUISAS