Oposição diz que mínimo de R$ 275 é possível
É possível ser fiel às normas da responsabilidade fiscal e ainda assim aumentar o salário mínimo dos R$ 260, propostos pelo governo, para R$ 275. Essa foi a tônica dos discursos dos senadores e deputados de oposição que participaram da reunião desta quinta-feira (13) da comissão mista que examina a medida provisória (MP 182/04) que fixa em R$ 260 o novo valor do mínimo. O relatório do deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) não foi votado por falta de quorum - a liderança do governo decidiu obstruir a votação. Dessa forma, a matéria segue direto para exame do Plenário da Câmara dos Deputados.
O relator propôs o salário mínimo de R$ 275 e informou que nesta quinta-feira se encerrava o prazo regimental para exame da MP. Por isso, explicou ele, não foi possível conceder pedido de vista feito por deputados. Maia disse acreditar, no entanto, que o prazo desde a apresentação do relatório até a votação no Plenário será suficiente para os parlamentares analisarem com calma o texto proposto pelo relator.
- Quero discutir o relatório também com o governo, tenho convicção que convencerei o Executivo que esse valor [R$ 275] não prejudica as contas públicas do país - afirmou.
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) lamentou a ausência da bancada do PT na reunião. "Nunca esperei isso", disse, observando que a comissão trabalhou com equilíbrio, ouvindo inclusive ministros do governo.
- Procuramos mostrar qual o máximo do salário mínimo que a racionalidade permite. Hoje chegamos ao fim de uma jornada bonita, democrática - disse Virgílio.
O senador Efraim Morais (PFL-PB) também lamentou a ausência de parlamentares do PT na discussão e considerou que o valor apontado pelo relatório de Rodrigo Maia está "dentro do possível". Para ele, a ausência de parlamentares do PT na comissão demonstra que o partido está "negando tudo que disse no palanque". O senador José Agripino (PFL-RN) contou que o valor de R$ 275 foi resultado de consenso entre o PFL, PSDB e PDT, e apelou para que os parlamentares do PT compareçam à votação e mostrem quem vota ao lado do trabalhador e quem vota contra.
Na Bahia, o salário mínimo é de R$ 320, lembrou o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmando que não abre mão da tese do equivalente a US$ 100 dólares para o salário mínimo. Se não for possível chegar a esse valor, que seja adotado o maior possível, disse. O senador Jefferson Péres (PDT-AM) afirmou que analisará com atenção o relatório de Rodrigo Maia e explicará em discurso no Plenário a posição do PDT.
O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) disse esperar que o Congresso consiga determinar um salário justo para o trabalhador. "Antes de o governo federal criar novos cargos na administração pública seria preciso corrigir o salário dos trabalhadores", opinou. Para ele, Lula está optando por prioridades pessoais, como a compra de um avião para suas viagens. Já o senador Almeida Lima (PDT-SE) avaliou que, com a fixação dos R$ 260, o governo mostra que não tem a melhoria das condições de vida das classes populares como prioridade. "Se não se concede um salário mínimo digno ao nosso trabalhador é porque isso não tem sido prioridade", disse.
13/05/2004
Agência Senado
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