Orgulho de ter sido constituinte
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) orgulha-se de ter sido um dos signatários da Constituição de 1988. Como constituinte, Maurício Corrêa introduziu na Carta Magna, entre outras medidas, as atribuições das polícias e dos bombeiros do Distrito Federal, que seriam definidas por lei complementar, além dos direitos sociais. "Eu me orgulho de ter participado da elaboração da Constituição."
Corrêa lembra que, como presidente do STF, tem debatido a constitucionalidade de várias leis. "É uma satisfação muito grande", avalia. Para ele, a Constituição ajudou o brasileiro a ter mais noção de sua cidadania.
"É importante que o cidadão conheça a Constituição, principalmente as camadas mais humildes", defende.
"Nos direitos e nas garantias individuais, não há Constituição mais atualizada no mundo", afirma. Ele recorda a visão da Assembléia Nacional Constituinte sobre os direitos sociais. "Entendíamos que seriam avanços tão grandes que deveríamos fazer uma Constituição moderna nesse aspecto." Apesar das boas intenções dos legisladores, não se previram recursos na mesma proporção dos direitos sociais a serem assegurados pelo Estado, segundo ele. "Daí as seqüelas que estamos vivendo, como as reformas da Previdência e tributária, além das quatro dezenas de emendas ao texto", critica o ex-constituinte.
08/10/2003
Agência Senado
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