Paim anuncia publicação do Estatuto do Idoso
Ao informar que o Estatuto do Idoso foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3), com apenas um veto que não altera o conteúdo da lei aprovada pelo Congresso, o senador Paulo Paim (PT-RS) registrou que este foi seu primeiro projeto sancionado depois que chegou no Senado. Ele destacou que o Estatuto, que contém 118 artigos, representará uma verdadeira revolução na vida dos cidadãos com mais de 60 anos de idade.
Paim também lamentou o constrangimento provocado por entrevista concedida pelo ministro da Saúde, Humberto Costa, com supostas críticas ao Estatuto. Por outro lado, ele elogiou a decisão do ministro de encaminhar nota à imprensa esclarecendo que suas declarações não tinham como objetivo defender os planos de saúde, mas procuravam resguardar a saúde pública.
- A nota do ministro Humberto Costa deixou claro que o Ministério da Saúde não é contra o Estatuto do Idoso. Até porque seria um absurdo alguém se posicionar contra uma medida de tamanho alcance social para o Brasil e repercussão internacional - afirmou Paim.
O senador pelo Rio Grande do Sul também comentou entrevista que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu a várias emissoras de rádio. Ele registrou que, durante a coletiva, o presidente antecipou aos repórteres que não alteraria a lei aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado.
Na avaliação de Paim, Lula deixou claro que o seu governo tem comando e o presidente é quem manda. Os ministros têm que obedecer todas as determinações tomadas pelo Palácio do Planalto. O senador disse ainda que, na entrevista, o presidente reafirmou seu apreço e respeito pelas decisões tomadas no Congresso.
As análises negativas que o Estatuto do Idoso chegou a receber foram comparadas por Paim às críticas que o Estatuto da Criança e do Adolescente recebeu logo após ter sido aprovado. Ele lembrou que hoje aquela lei é quase uma unanimidade e ninguém mais defende a sua revogação.
Presidindo a sessão no momento do discurso de Paim, o senador Mão Santa (PMDB-PI) declarou que o Estatuto do Idoso é uma demonstração de amor e solidariedade não só aos mais velhos mas ao próprio país.
03/10/2003
Agência Senado
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