PARA SENADOR, MPS SÃO O MOTIVO DA CONVOCAÇÃO
A convocação extraordinária do Congresso Nacional em janeiro não se deve à necessidade de votação nenhuma matéria urgente, na opinião do senador José Eduardo Dutra (PT-SE). Conforme o parlamentar, a Constituição obriga a que o Congresso seja convocado para apreciar medidas provisórias cuja validade se encerre fora do período legislativo normal.- Este é o verdadeiro motivo da convocação. O resto são matérias arrumadas para preencher a pauta - disse Dutra . Ele citou como exemplo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevendo os limites de gastos das câmaras municipais, que poderia ser votada até o fim do anoPara o senador, a discussão sobre a convocação extraordinária já está se tornando um "filme repetido". Até as matérias publicadas na imprensa sobre o assunto parecem as mesmas todos os anos, de acordo com ele.Dutra concorda com a idéia de diminuição do recesso parlamentar, considerado por muitos como grande demais para uma época de transportes e comunicação rápidos. Discorda, no entanto, da proposta de férias em mês de livre escolha de cada senador feita pelo líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF).- Se a maioria escolher o mês de janeiro, como ficará o qüorum? - questiona Dutra.O senador também disse ter ficado surpreso com a reação do governo à PEC que limita a edição de medidas provisórias, já que a matéria foi aprovada pelo Senado respeitando quase que integralmente o texto vindo da Câmara. Dutra acha que a Câmara não deveria alterar o texto enviado pelo Congresso - que mudou apenas o regime de tramitação.- Assim se evitará que a matéria fique indo e voltando entre as duas casas, como quer o governo - aconselhou o senador.
10/01/2000
Agência Senado
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