Parlamentares oposicionistas defendem concessão como modelo de exploração do pré-sal
Durante a discussão, nesta quarta-feira (9), do projeto de lei (PLC 7/10) que cria o Fundo Social do Pré-Sal e da emenda que institui o regime de partilha como modelo a ser utilizado na exploração de petróleo na camada pré-sal, parlamentares oposicionistas defenderam a manutenção do modelo atual, o de concessão.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) acredita que o modelo de concessão apresenta baixíssimo potencial de corrupção, uma vez que é baseado no investimento privado.
- A União não corre risco com relação aos custos do investimento, quem corre risco, se o petróleo é abundante ou não, é o empresário. Nesse modelo, a União apenas aguarda receber seu quinhão - argumentou a senadora.
Kátia Abreu, e também o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), ressaltaram ainda que países com democracia plena usam o modelo de concessão. Já os regimes autoritários mais comumente optam pela partilha. Alvaro Dias elencou, entre os alguns países que adotaram o modelo de partilha, Angola, Indonésa, Casaquistão e Líbia.
Kátia Abreu afirmou ainda que o modelo de partilha representa "alto grau de intervenção do governo" e espelha "uma visão estatizante, que não se usa mais em lugar nenhum do mundo". Para a senadora, a partilha também favorece a corrupção, uma vez que o papel que no modelo de concessão é ocupado pelo empresário, no de partilha é desempenhado pelo burocrata, "que adora cobrar propina", disse.
Marinha
Já o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) pediu que a Marinha brasileira receba recursos suficientes a fim de que possa se aparelhar adequadamente para cuidar da área de exploração do pré-sal.
O senador ressaltou que a exploração dos recursos na região traz riscos tanto para a soberania nacional, como a possibilidade de ataques terroristas, quanto de acidentes. A Marinha precisa estar equipada para proteger a soberania e também para socorrer os trabalhadores das plataformas, em caso de acidente, defendeu Cavalcanti.
09/06/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE discute modelo de exploração do pré-sal
Especialistas defendem novo modelo de federalismo fiscal
Dornelles elogia modelo de concessão a ser aplicado aos aeroportos de SP e DF
Valadares quer discutir modelo de exploração do petróleo
Dornelles critica modelo de partilha para exploração do pré-sal
Juristas defendem modelo acusatório para processo penal brasileiro