PARLAMENTARES QUESTIONAM AÇÃO DO TCU NO CASO DE FÓRUM DE SÃO PAULO
- Temos que cobrar maior rigor do TCU - disse o deputado João Coser (PT-ES), que, como sub-relator do Poder Judiciário do projeto de Orçamento de 1997, assinou emenda que previa dotação de R$ 10 milhões para as obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). Em 1996, recordou o deputado, o TCU não apenas deixou de incluir a construção do fórum entre as obras irregulares, como também determinou a conclusão do prédio. "Não competia então a mim zerar a dotação para o fórum, pois este seria um ato de força", afirmou o deputado.
O relator do projeto de Orçamento de 1997, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), também queixou-se da atuação do Tribunal de Contas da União. Ele disse ter tido uma "dificuldade enorme" com o TCU, ao cobrar o envio do relatório das obras consideradas irregulares durante a discussão do Orçamento. "Parecia até má vontade, porque o relatório nunca vinha e acabou chegando apenas depois da aprovação do sub-relatório de Coser", recordou.
Convidado a depor ainda em julho por iniciativa do líder do governo no Congresso Nacional, deputado Artur Virgílio Neto (PSDB-AM), João Coser disse que via sua presença na subcomissão como determinada mais por questões políticas do que por seu relatório. Ele recordou que em 1996 o Executivo e o Judiciário não chegaram a uma conclusão sobre o valor total da dotação para o Orçamento de 1997.
Por isso, o governo incluiu apenas uma dotação geral na reserva de contingência, que foi detalhada no Congresso. Como Coser era sub-relator dessa área, coube a ele redigir emendas como a que destinou recursos ao TRT-SP. Aos R$ 10 milhões que destinou ao fórum foram acrescidos depois outros R$ 8 milhões pelo relator do projeto, senador Carlos Bezerra, que atendeu a emenda do então coordenador da bancada de São Paulo na Câmara, ex-deputado Hélio Rosas.
Ao depor à subcomissão, Rosas afirmou que a conclusão da obra do fórum trabalhista era vista como prioritária pelos deputados paulistas. E que ele, como coordenador da bancada, não tinha motivos para ser contrário aos pedidos de recursos para o TRT, até porque não havia nenhuma recomendação contrária por parte do Tribunal de Contas da União. "A obra do fórum era defendida por deputados de todos os partidos e ninguém tinha conhecimento de irregularidades", disse o ex-deputado.
A deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), que presidiu comissão especial destinada a avaliar relatório do TCU sobre obras irregulares, lembrou aos parlamentares da subcomissão que, em 1996, a Comissão Mista de Orçamento chegou a retirar da proposta orçamentária de 1997 duas obras consideradas suspeitas. "Quanto à obra do TRT, o TCU dizia que sua análise estava em tramitação", afirmou a deputada. "Quem éramos nós então para dizer que ela não deveria receber recursos?", questionou.
30/08/2000
Agência Senado
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