PARLAMENTARES QUESTIONAM AUMENTO DA COFINS
Em interpelações ao ministro Paulo Paiva, vários parlamentares da Comissão Mista de Orçamento manifestaram sua preocupação com as perdas que estados e municípios virão a ter em decorrência da proposta do governo federal de aumentar a alíquota da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), mas permitir sua dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Para o senador Ramez Tebet (PMDB-MS), à primeira vista a medida seria inconstitucional, pois "estados e municípios têm o direito de receber seu quinhão dos impostos arrecadados pelo governo federal". Na opinião do deputado Francisco Dorneles (PFL-RJ), além de atingir a arrecadação de estados e municípios, a Cofins, aliada à CPMF, "aumentará o Custo Brasil". Não seria mais prudente que o governo deixasse de permitir a dedução da Cofins no IRPJ?, questionou o deputado.Segundo o deputado Pedro Novais (PFL-MA), "é muito difícil" o Congresso aprovar um aumento da CPMF de 0,20 para 0,38%, assim como "é difícil não haver reação ao aumento da Cofins". Ele também propôs a não-deducão da contribuição no IRPJ ou "o aumento poderia ser feito na Contribuição sobre o Lucro". Os deputados Sérgio Miranda (PC do B) e João Fassarela (PT-MG), entre outros questionamentos, qualificaram as mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 1999 (LDO), efetivadas pelo Executivo através de medida provisória, como "uma invasão de competência".
17/11/1998
Agência Senado
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