Parlamento do Mercosul examinará adiamento de eleições diretas
As eleições diretas para a escolha dos integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), antes previstas para 2014, poderão ocorrer apenas em 2018. O adiamento ocorrerá caso o Plenário do órgão legislativo regional decida estender por mais quatro ou seis anos, em sessão prevista para o dia 11 de novembro, a atual etapa de transição para a implantação do parlamento, na qual os integrantes são escolhidos entre deputados e senadores no exercício de seus mandatos.
O presidente da Representação Brasileira, deputado Newton Lima (PT-SP), apresentou nesta quarta-feira (11) aos integrantes do colegiado um relato de reunião informal da Mesa Diretora do Parlasul ocorrida na segunda-feira (9), em Montevidéu.
Ele disse ter observado um “clima de muito otimismo” em relação à retomada dos trabalhos do parlamento e informou que uma sessão precisa ser realizada ainda este ano por dois motivos: a votação de uma proposta de ampliação até 2018 ou 2020 do período de transição, a ser encaminhada ao Conselho do Mercado Comum, órgão máximo do Mercosul, e a aprovação do orçamento do órgão para 2014. A ampliação do período de transição poderá ocorrer pela dificuldade dos países membros - com exceção do Paraguai, que já promove eleições diretas - de eleger até o final de 2014 seus representantes.
A data de 11 de novembro foi proposta por dois parlamentares argentinos presentes à reunião da Mesa e prontamente aceita pelos representantes dos demais países do bloco. A Argentina realizará eleições parlamentares em 27 de outubro, para renovar metade da Câmara dos Deputados e um terço do Senado. Eles argumentaram que precisariam de duas semanas para promover as indicações dos novos integrantes da Representação Argentina. A realização da sessão de 11 de novembro depende dessas indicações, pois as sessões só podem ocorrer com a presença de parlamentares de todos os países do bloco.
Antes dessa data, como também informou o deputado, uma comissão composta por parlamentares de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai deverá ir a Caracas, com o objetivo de “contribuir para a harmonização” do bloco, com o retorno do Paraguai e a adesão da Venezuela. O Paraguai foi convidado a retornar ao Mercosul após a eleição do novo presidente, Horacio Cartes, e tem questionado o ingresso da Venezuela no bloco, sem a aprovação do protocolo de adesão pelo Senado paraguaio.
Ao relatar a reunião de segunda-feira (9), o presidente da representação informou também que a Mesa Diretora acolheu, por unanimidade, uma moção de repúdio, apresentada por parlamentares brasileiros, às ações de espionagem do governo norte-americano no Brasil. Essa moção deve ser apreciada pelo Plenário do Parlasul na próxima sessão.
Acordos
Ainda durante a reunião, a Representação Brasileira deu pareceres favoráveis a três mensagens presidenciais contendo acordos internacionais, que agora passarão a ser examinadas pela Câmara dos Deputados.
A primeira foi a Mensagem 548/2012, que ratifica a Decisão 12/2010 do Conselho do Mercado Comum, por meio da qual se estabelece a estrutura do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul, cuja sede será em Buenos Aires. A Mensagem 549/2012 aprova Decisão 24/2009 do CMC, por meio da qual se estabelece o Fundo de Promoção de Turismo do Mercosul. E a Mensagem 552/2012 ratifica o Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul (Ushuaia II), assinado em Montevidéu, em dezembro de 2011.
11/09/2013
Agência Senado
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