Partidos preparam campanha solitária
Partidos preparam campanha solitária
Conformados com limites impostos às coligações, líderes políticos montam estratégia para subir em palanques sem alianças
BRASÍLIA - É cada um por si. Passado o susto inicial, os partidos capitularam. Especialmente os governistas. Para se adequar à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se preparam para disputar sozinhos a sucessão de Fernando Henrique Cardoso. ''A aliança PSDB-PFL está morta por conta da realidade dos palanques'', garante o líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA).
No PFL, o mesmo tom. Nota da Executiva Nacional repudiou a decisão do TSE e reiterou que ''nada afastará o partido'' de entrar em campanha para levar Roseana Sarney ao Planalto. Os dirigentes da legenda ainda estudam se vale a pena recorrer ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a decisão da Justiça Eleitoral. Por quanto, vão mesmo esperar. Assim como os outros partidos, o PFL aguardará alguns dias para calcular o tamanho do prejuízo eleitoral nos Estados.
Como tucanos e liberais, todos os partidos tentam se adaptar ao cenário da vinculação de coligações. Legendas com candidatos definidos à sucessão de Fernando Henrique Cardoso agora se esforçam para impedir que siglas de porte médio firmem alianças nacionais. PPB, PTB e PL ganham importância e viram objeto de cobiça. Se não participarem de chapa presidencial, estarão livres para negociar coligações nos Estados.
E os palanques estaduais andam confusos. É enorme a pressão de candidatos ao Senado ou aos governos estaduais sobre os candidatos ao Planalto. Com alianças articuladas, viram desabar o palanque com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Anthony Garotinho, do PSB, passou o dia administrando o drama do senador Ademir Andrade (PA). Ele dependia de entendimento com o PT ou com o PMDB de Jader Barbalho para tentar a reeleição. Agora, está só.
''Vamos refazer os palanques nos Estados, buscar os partidos sem candidato'', avisa Garotinho. ''Não há hipótese de eu desistir.'' No plano nacional, o limite às alianças pouco afeta a campanha do governador do Rio de Janeiro. Imaginava atrair os pequenos partidos e investia em apoios de rebeldes, especialmente do PL.
Enquanto o PSDB negocia uma aliança, mesmo velada, com setores do PMDB, restou a Roseana tentar o apoio do PTB para não sair solteira. Apesar das conhecidas afinidades com o PPB, os liberais decidiram vetar qualquer entendimento com a sigla. Não querem a imagem de Paulo Maluf atrelada à de Roseana.
Os dirigentes do PFL preferem apostar no PTB. Crêem, assim como José Serra e Garotinho, que os trabalhistas não manterão o compromisso com Ciro Gomes (PPS). ''Não há recuo, estamos com o Ciro e pronto'', insiste o líder do partido na Câmara, deputado Roberto Jefferson (RJ). O fato é que nas últimas semanas o presidente nacional do PTB, deputado José Carlos Martinez (PR), intensificou os contatos com os dirigentes dos partidos governistas.
Verba de educação enrola Albano
BRASÍLIA - Mais um governador vai responder a inquérito criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dessa vez é Albano Franco (PSDB), de Sergipe, acusado pela Procuradoria da República estadual de estar envolvido em ''irregularidades relativas às verbas do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental (Fundef)''.
A Corte Especial do STJ - foro apropriado para processar e julgar governadores - aprovou a instauração do inquérito contra Albano Franco para apurar as irregularidades apontadas em processos que tramitam na Justiça Federal de primeira instância.
A investigação começou em torno da movimentação financeira de empresas que mantinham contratos com o Estado de Sergipe, nos meses de setembro e outubro de 1998. O nome do governador surgiu num rastreamento de cheques e contas dessas empresas, ordenado pelo juiz da 2ª Vara Federal de Sergipe.
A Corte Especial do STJ acolheu a reclamação do governador Albano Franco quanto ao foro privilegiado a que tem direito. Assim, o processo sobe da Justiça de primeira instância para o tribunal superior.
Projeto de emenda é ficção
Idéia de votar projeto no Congresso para derrubar limite de coligações é abandonada antes mesmo de entrar na pauta
BRASÍLIA - O discurso diz uma coisa, a prática revela outra. Em visita ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, o presidente do Congresso, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), afirmou que os parlamentares querem votar mesmo uma emenda constitucional para anular a vinculação das coligações partidárias nacionais e nos Estados. ''No momento, é a única medida concreta e possível'' para derrubar a decisão da Justiça Eleitoral, considerou Tebet.
Apesar disso, a comissão de Constituição e Justiça do Senado, que deveria discutir a emenda, não conseguiu se reunir na manhã de ontem por falta de quórum. Tebet não estranhou. ''O projeto de emenda foi apresentado com 54 assinaturas, o que mostra o interesse e irresignação do Congresso'', explicou. ''Não houve a reunião porque estamos, exatamente, buscando uma fórmula de abreviar a tramitação do texto.''
É quase isso. Na verdade, os partidos ainda fazem as contas e se telefonam para saber como tratar o assunto. A princípio, já se chegou a um consenso: tudo fica como está e as legendas saem a campo conformadas e enquadradas nas novas regras. Para ser aprovada, a emenda teria de passar pela CCJ do Senado e aprovado em duas votações. Depois, iria para a CCJ da Câmara e também seria votada em dois turno.
Sem conflito - O presidente do Congresso procurou Marco Aurélio, explicou, para deixar claro que não existe ''nenhum conflito entre o Legislativo e o Judiciário''. Segundo Tebet, ''decisões dentro das competências dos Poderes, ainda que diversas, não significam conflito, pois estão dentro do quadro constitucional e da normalidade institucional''.
O presidente do Supremo cumpriu o cerimonial de praxe. Disse estar convencido de que o Parlamento agirá dentro dos limites constitucionais. Lembrou que o artigo 49 da Constituição dá ao Congresso a atribuição de ''zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes''.
Tebet defende a idéia da emenda, mas vai se encontrar com o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), para sentir - como ele mesmo definiu - se há empenho entre os deputados para votar a proposta. O problema é que o presidente da Câmara não demonstra muito otimismo com a tramitação do projeto. Aécio antecipou que o texto será examinado como qualquer outro. Ou seja, não terá tratamento especial nem entrará na pauta de urgente urgentíssimo, que permite atropelar a fila e ser votado logo.
Congresso aumenta punição de bandidos
Comissão de Segurança Pública inclui seqüestro-relâmpago entre crimes hediondos e cria artigo para punir rapto de criança
BRASÍLIA - Seqüestro-relâmpago vai se tornar crime hediondo e rapto de criança ganhará artigo especial no Código Penal, com penas severas. Essas foram as primeiras propostas aprovadas ontem pela Comissão Especial de Segurança Pública do Congresso que analisa os mais de 200 projetos sobre o tema parados no Parlamento.
Caso sejam aprovados ainda este semestre pelo Congresso, os projetos devem aumentar as penas para os integrantes da quadrilha que executou o prefeito de Santo André, Celso Daniel. Eles são acusados de vários seqüestros-relâmpago na região do ABC paulista. A pena de prisão varia entre 8 e 15 anos segundo o texto aprovado ontem.
O relator da comissão, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), informou que o projeto relativo ao crime será entregue na próxima semana às mesas da Câmara e do Senado. Observou que muitos juízes punem o seqüe stro-relâmpago com base em roubo e extorsão, penas que variam de 4 a 10 anos. ''A falta de tipificação penal tem sido benevolente com o delinqüente'', diz Torgan. ''Muitos bandidos saem da cadeia depois de cumprir um ou dois anos de prisão.''
A comissão decidiu apresentar as propostas para cada crime separadamente para apressar a aprovação nas duas Casas. Rapto de criança não é incluído como crime no Código Penal. A lei prevê detenção de dois a quatro anos para quem raptar ''mulher honesta'', mediante violência. ''O de crianças alimenta a prostituição e o tráfico internacional e não há tipificação ou punição rígida'', observou Torgan.
Ainda em estudo, mas com o apoio da maioria dos integrantes da comissão, está o endurecimento de penas para traficantes de armas. A lei que criou o Sistema Nacional de Armas, diz Torgan, não diferencia quem transporta do traficante internacional. A posse de arma sem registro, punida com um a dois anos de cadeia, deve aumentar para 8 a 15 anos. A compra de revólver e espingarda dependerá de autorização judicial.
Os parlamentares da comissão estiveram ontem com o ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira. Analisaram o projeto enviado na quarta-feira pelo governo que considera crime inafiançável o uso de armas adulteradas ou de utilização exclusiva das Forças Armadas. Segundo Torgan, o ministro aceitou proposta da comissão para definir um percentual no Orçamento da União destinado à segurança pública.
Painel de votações terá nova manutenção
BRASÍLIA - O Centro de Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) anuncia, na quarta-feira, o nome da empresa vencedora da licitação para o serviço de manutenção do painel eletrônico de votações do plenário. Uma fraude no equipamento levou à renúncia do mandato parlamentar os senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (PSDB-DF), em maio do ano passado. Três empresas participam da concorrência: Montreal, do Rio de Janeiro, Visual, de Belo Horizonte, e Panavídeo, de Brasília. Esta última, já exerce a função desde o escândalo de 2001.
As empresas serão avaliadas por critérios técnicos e financeiros. Depois da publicação do resultado, na semana que vem, os concorrentes terão cinco dias úteis para recorrer da decisão da Comissão Especial de Licitação, composta por funcionários do Prodasen e do Senado. Caso haja algum recurso, a vencedora terá o mesmo prazo para contestar. Só na segunda quinzena de março a contratada iniciará o trabalho.
Há dois anos, a Montreal ganhou licitação no Prodasen para instalar o sistema de segurança. Começou o serviço um ano e meio depois. A identificação é feita pela microfilmagem dos crachás, gravação da impressão digital e da foto - tirada na portaria do órgão. Ao passar pela roleta, o funcionário digita uma senha, faz a verificação da digital e passa por dois detectores de metais.
Sivam custa caro, mas só opera em agosto
Vigilância na Amazônia demora sete anos para ser instalada
BRASÍLIA - Depois de sete anos de escândalos e suspeitas, o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) deve, finalmente, decolar em agosto. Para sair do chão, no entanto, estourou todas as contas e deixou um rastro de confusões políticas e contábeis. Em 1994, o orçamento destinado às obras civis do projeto era de US$ 110 milhões - o equivalente, à época, a R$ 110 milhões. Em 1999, a empreiteira Schahin foi contratada por R$ 287 milhões. No sistema de acompanhamento de gastos federais (Siafi), consta que a construtora já recebeu R$ 371,7 milhões.
A primeira unidade do Sivam a ser entregue será o Centro Regional de Vigilância (CRV) de Manaus, em 25 de julho. De setembro a dezembro, outros dois centros entrarão em operação, o de Porto Velho e o de Belém. O último contrato celebrado no projeto foi com a Telemar. A empresa de telefonia receberá R$ 3,9 milhões para cuidar da transmissão via satélite.
A história do Sivam tem vícios de origem. Em 1995, quando o projeto ainda estava em fase de licitação para compra de equipamentos, um escândalo derrubou o ministro da Aeronáutica, brigadeiro Mauro Gandra, e o chefe do Cerimonial da Presidência da República, embaixador Júlio César Gomes. Ambos foram acusados de fazer tráfico de influência a favor da Raytheon Company. A empresa americana ganhou a concorrência, de R$ 1,4 bilhão.
Logo em seguida, a Esca Engenharia, contratada para gerenciar os sistemas de informática, foi flagrada fraudando a Previdência Social. Foi substituída pela Atech-Fundação Aplicações de Tecnologias Críticas - formada, basicamente, por ex-funcionários da própria Esca. A empresa mantém escritório em Manaus, salas no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e conta com aporte de capital da Embraer. Até agora, recebeu R$ 56,6 milhões pelos serviços prestados ao Sivam. O chefe da Atech na Amazônia é Ricardo Vilarinho, irmão do brigadeiro Paulo Vilarinho, da Diretoria de Controle de Espaço Aéreo do Comando da Aeronáutica, principal usuário do Sivam no governo.
Apesar do histórico, oprojeto é considerado de grande importância estratégica para a segurança nacional. Um conjunto de 25 radares permitirá o controle do espaço aéreo da região, hoje um imenso vazio espacial usado, principalmente, pelo narcotráfico internacional. Três esquadrões da Força Aérea Brasileira estarão a postos para interceptar aeronaves clandestinas. As informações servirão, ainda, para controle meteorológico, uso do solo e fiscalização de queimadas e desmatamentos. O sistema de transmissão de dados será usado para programas de tele-educação na Amazônia.
Artigos
O mercado de arte
Luiz Antonio Almeida Braga
Na entrevista de Rodrigo Naves (Caderno B, de 10/2) há uma verdade óbvia, mas que sempre vale a pena ouvir da boca de um expert, pois são pessoas que facilmente se esquecem dela: a qualidade das obras é importante na análise de um movimento artístico. Naves acrescenta, entretanto, algumas opiniões compartilhadas por praticamente a unanimidade dos experts, com as quais concordo. Por exemplo, que o melhor período da obra de Anita é entre 1915 e 1917; de Tarsila é entre 1923 e 1930; que Brecheret é meio arte nouveau/déco, meio Brancusi; e que Portinari e Di não entenderam o cubismo, para concluir que o modernismo foi um fracasso, que a mulata não é mais a tal, e, finalmente, que bom mesmo é o fim da década de 50 e os anos 60, com artistas como Goeldi, o melhor preço/benefício, Lígias e Oiticica, Da Costa, Iberê, Volpi, Sérgio Camargo (que teria influenciado o Tunga), além de Guignard, que estaria, provavelmente para surpresa do próprio, no auge.
Apesar de o crítico Rodrigo Naves ser provavelmente a pessoa mais influente neste mercado, segundo suas palavras ''malformado e precário''. Acho que é o caso de esquecer a conclusão sobre o modernismo e incluir sua opinião no padrão usual sobre as fraquezas daquele movimento. Quanto à opinião sobre Di Cavalcanti, de que se trata de ''um pintor claramente de segunda linha'', pelo qual um mercado idiota paga uma fortuna, pois, por não entender o cubismo, aplicou-o superficialmente, como um maneirismo, e foi prejudicado por sua militância esquerdista e nacionalista, diferenciando-se de Portinari graças à ''metafísica da mulata''; poderíamos considerá-la um alerta sobre a má qualidade média de sua pintura, porém, pela clareza desta opinião, importância do crítico e falta de repercussão, acho que devemos analisá-la.
Nenhuma das críticas feitas a Di Cavalcanti é novidade para o mercado, aliás, nunca ouvi falar de alguém que tenha comprado um Di e não as conheça. A questão não é se elas têm substância ou não, mas o fato de que, apesar delas, Di produziu diversas obras de grande qualidade. E uma grande obra de arte não precisa ser exemplo de estilo nem precisa de técnicas e razões ''certas'' para ser realizada.
Di não é um pintor de segunda linha porque a importância de um pintor é medida pelos bons quadros, não pelos seus fracassos. Quanto aos quadros da Tarsila mencionados, a inapelável e pretensiosa crítica a três boas obras dela (que, aliás, pode ser considerada uma pintora repetitiva e, às vezes, muito légeriana, mesmo no bom período, e, apesar disso, ótima) evidencia o que eu já desconfiava, a partir das obras que ele escolheu para ilustrar suas teses sobre Volpi e Guignard: Rodrigo Naves não tem dom para admirar as obras de arte. Ele as vê, mas não chega lá, talvez só as apreenda com o raciocínio. Sua omissão de Monteiro do modernismo é mais uma evidência deste fato. Para ele, infelizmente, este mundo, no que há de mais íntimo e importante, parece fechado.
Colunistas
COISAS DA POLÍTICA – Dora Kramer
Um golpe sim, mas no atraso
Era ainda noite de terça-feira e vários figurões políticos com muita força regional - os chamados ''caciques'' - já entravam em estado de ebulição total por causa da decisão tomada minutos antes pela Justiça Eleitoral, ordenando as coligações partidárias de modo a que acertos locais guardem relação de coerência com alianças nacionais.
Rápidos no gatilho, num átimo entenderam que aquilo representava sério golpe ao poder, que, pessoalmente, eles têm de juntar diferentes partidos por uma ação personalista e pela força do domínio das estruturas locais de cada um.
Se não houvesse outras vantagens inequívocas na interpretação do TSE, esta já seria suficiente razão de regozijo para quem deseja vislumbrar uma luz no fim do escuro túnel dos modos e meios pelos quais é exercida a política brasileira, setor que não correspondeu a outros avanços experimentados pela nação desde a volta da democracia.
O mandonismo sofreu seu primeiro revés com as conseqüências nefastas que experimentaram Antonio Carlos Magalhães e Jader Barbalho ao impor ao país a assistência de um embate de personalidades ilimitadas. Sofre outro agora quando é quebrada uma daquelas tradições absolutamente distorcidas, mas que são defendidas apenas por serem tradicionais. E defendidas até por gente de boa biografia.
O que surpreende é que ainda haja quem, não sendo político nem tendo nada a ver com as conveniências pessoais e profissionais deles, embarque na conversa de que o estabelecimento de uma regra nacional para as alianças partidárias ''desarruma'' o quadro eleitoral, e que, por isso, deve ser condenada.
No limite, e mal comparando, seria o caso de dizer que a alteração de qualquer regra legal que mude situações postas ''desarruma'' cenários montados, e que, ainda que seus pressupostos sejam ilegais, a nova norma deve ser contestada. No caso das coligações, é óbvio que não temos um quadro de ilegalidade nas associações liberadas, por mais esdrúxulas que elas sejam.
Mas esse vale-tudo que faz aliados nacionais elogiarem-se mutuamente, enquanto em outra instância os mesmos personagens trocam desaforos, configura um quadro no mínimo imoral. Afinal, por que um partido é uma maravilha quando serve às conveniências regionais e, ao mesmo tempo, representa a encarnação do demônio, se assim convier à aliança federal?
É nisso que toca a decisão do TSE. E, se ela desarruma o que quer que seja, partidos e políticos que dêem seu jeito para reordenar procedimentos e melhorar suas condutas. Se tivessem juízo, não recorreriam ao Supremo, mas tratariam, isto sim, de atuar em consonância com o princípio de unidade de ação e pensamento e de não desperdiçar a grande oportunidade que a Justiça Eleitoral lhes oferece no sentido de melhorar suas relações com a sociedade.
Francamente, quem reclama confessa que prefere a manutenção de um quadro de fragilidade e ilegitimidade partidárias.
Causa própria
Reza, entre parlamentares, uma lei não escrita segundo a qual assuntos políticos têm dificuldades de tramitar no Congresso, exatamente porque desse tema os políticos entendem. Exageros e ironias à parte, há um fundo de verdade, que explica por que a reforma política não anda e por que, no início do primeiro mandato de Fernando Henrique, ele não optou por dar prioridade ao assunto. Sabia que a proposta contrariaria interesses e isso acabaria atrasando todas as outras reformas.
Agora, quando vêem seus interesses contrariados pelo TSE, os políticos fazem exatamente o contrário e, mais rápido que a velocidade da luz, preparam uma emenda constitucional que estabelece o princípio da liberalidade geral no que diz respeito às coligações.
Se aprovada a emenda, estará o Brasil na triste situação de avalista constitucional do vale-tudo.
Armadilha
A depender do andar da carruagem da possível aliança entre PL e PT, os adversários - a saber, PSDB e PMDB - mais à frente podem preparar uma sinuca de bico para os petistas.
Incluindo na pauta de votações da Câmara - cuja presidência está nas mãos de um tucano - o projeto que institui a união civil entre pessoas do mesmo sexo. De autoria da hoje prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, a proposta causa arrepios de horror no PL, braço avançado da Igreja Universal do Reino de Deus.
Tucanos e pemedebistas imaginam que seria no mínimo divertido assistir aos movimentos petistas para escapar da saia justa, ou, então, vesti-la sem ferir as convicções homofóbicas dos evangélicos.
Nas estrelas
O presidente do PT, José Dirceu, não revela suas razões nem informações, mas está apostando com quem quiser que Leonel Brizola ainda sai candidato a presidente da República nesta eleição. Mesmo com a intenção já firmada de aliança do PDT com Ciro Gomes.
''Escrevam o que estou dizendo'', desafia, enigmático, Dirceu.
Editorial
INSPIRAÇÃO ÉTICA
A decisão do Superior Tribunal Eleitoral só apanhou de surpresa os políticos que se acreditam acima da lei. Elementar bom senso percebia que os acordos eleitorais vinham sendo feitos com despudor pelos dirigentes e candidatos que se ocupavam em lançar candidaturas com antecedência suicida. Em missão da categoria, o presidente do Senado, Ramez Tebet, avistou-se ontem com o presidente do TSE, ministro Nelson Jobim. Quando lhes diz respeito, os políticos se movimentam sem perda de empo. Por que, no entanto, não agiram antes? Se é para fazer reforma, que seja completa a operação.
Por fazerem leis, deputados e senadores não estão isentos da obrigação de respeitá-las, como qualquer brasileiro. Não são inconscientes, como pode parecer à primeira vista, mas arrogantes que falam em crise institucional e gostam de partir para o confronto. Estão falando em vão para os eleitores, que acolheram com satisfação o saneamento desse tecido podre de interesses com os quais se cobrem candidatos e dirigentes partidários. As ameaças de criar atrito e intimidar valem tanto quando a utilização de trabucos e garruchas em assaltos de rua nestes tempos de violência com armas de mira eletrônica.
Sabe-se que candidatos só não fazem acordo com o diabo porque o diabo não está politicamente interessado. Esse tipo de político em ocaso gosta de se confundir com a lei e, não havendo lei, o TSE interpretou com sentido moralizador o espírito não levado em consideração pelos candidatos. Tanto bastou para esquecerem a compostura cívica. O único perigo que o Brasil corre, na verdade, é o eleitor negligenciar o dever de aposentar o representante anacrônico na próxima eleição. E eleger alguém capaz de respeitá-lo e representá-lo como cidadão é o que se quer dos políticos. O resto tolera-se.
Informado, no exterior, da decisão do TSE, o presidente da República foi sucinto no mérito da questão: ''É o começo da reforma política''. Falou por todos os brasileiros. Para tanto, basta que o eleitor escolha para representá-lo, entre os muitos que se apresentam, os poucos que sejam capazes de honrar a palavra. A oportunidade pede candidatos a deputado e senador convencidos da necessidade de reformar a vida política mas no sentido oposto ao comportamento de voltar as costas aos cidadãos assim que são diplomados.
A reforma política não é assunto exclusivo de discursos mas necessidade premente que pede a coragem de abrir mão do interesse pessoal em favor do interesse público. A reforma não se destina a facilitar aos eleitos a perpetuação no mandato, como emprego público, com aposentadoria e regalias do passado. Não reverte em proveito da democracia o artifício do enriquecimento pessoal com salários fictícios, que não contabilizam vantagens na primeira pessoa do singular. A reforma que se faz necessária terá de ser marco de inspiração ética. Que ninguém possa restabelecer vantagens e privilégios que fizeram o mandato parlamentar ser cobiçado pelos que têm a aspiração da impunidade.
Não será fácil se o eleitor não aproveitar a oportunidade para dar a vassourada. Que venha para a vida pública gente que compreende a necessidade de salvar a reputação da democracia enquanto é tempo.
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03/01/2002
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