PATROCÍNIO CONCLAMA ESFORÇO NACIONAL PELA CIDADANIA
Patrocínio lembrou haver uma lei garantindo gratuidade de registro civil e de óbito a pessoas carentes, mas afirmou que muitos cartórios não estão cumprindo a lei. "Especialmente nas pequenas localidades, muitos cartórios alegam que iriam à falência se fossem fornecer registros gratuitos. Por isso, defendo que o Poder Público poderia adotar medidas compensatórias nesses casos", disse.
O senador disse que, embora a certidão de nascimento seja requisito básico para a conquista da cidadania, existe nas camadas mais pobres da população um sentimento de inutilidade das certidões e carteiras de identidade, e até um receio em relação a um possível cerceamento abusivo das autoridades públicas sobre as pessoas. "Em outros casos, há a crença equivocada de que a certidão de batismo substitui o registro civil", alegou.
Em aparte, a senadora Heloisa Helena (PT-AL) propôs que as prefeituras sejam autorizadas a emitirem certidões de nascimento e de óbito, de maneira gratuita a pessoas carentes, como meio de contornar a resistência dos cartórios em cumprir a lei.
No mesmo pronunciamento, Patrocínio anunciou que, em breve, o estado do Tocantins terá uma universidade federal, como já acontece com os demais estados da Federação. "Foram 10 anos de luta, mas valeu a pena. Ter uma universidade federal não é benefício, é direito do povo tocantinense".
19/04/2000
Agência Senado
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