Paulo Paim propõe FAT para o setor rural
Projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) cria o Fundo de Amparo ao Trabalhador Rural (FAT Rural), que deverá ser vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego. O fundo terá como objetivo custear o Programa de Seguro-Desemprego Rural (SDR), pagar o Abono Salarial Rural (ABR) e financiar o programa de Educação e Formação de Mão-de-Obra Rural (Prorural).
A proposta (PLS 246/07) determina ainda que 35% dos recursos do FAT Rural serão destinados ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico com uso de mão-de-obra em áreas rurais. Entre outras fontes, os recursos do fundo terão origem na arrecadação de contribuições devidas ao Programa de Integração Social (PIS) por empregadores rurais; em encargos devidos por contribuintes; além de 20% da arrecadação destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Na justificação do projeto, Paulo Paim explica que pretende, com a medida, "realçar as políticas públicas dirigidas ao homem e à mulher do campo". Para o senador, é preciso "pensar e repensar o trabalho rural de forma mais estrutural".
Na opinião de Paulo Paim, é preciso assegurar políticas específicas capazes de fomentar o trabalho intensivo na zona rural com o uso de linhas de crédito oriundas de recursos do FAT Rural. O senador também defende o pagamento de benefícios específicos para o trabalhador rural, especialmente no que tange à capacitação e à formação.
"Passados 19 anos da promulgação da Constituição Cidadã, ainda convivemos com situações de trabalho análogo ao de escravo, especialmente na zona rural. Também não se destinam recursos específicos para projetos intensivos em mão-de-obra rural, o que propicia a migração de milhares de trabalhadores para as cidades", destaca o senador.
O projeto tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), com parecer favorável do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). A matéria estava em análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com parecer favorável do senador Osmar Dias (PDT-PR), e foi remetida para a CE a requerimento do senador Gilvam Borges (PMDB-AP). Depois de votada na CE, voltará à CRA e em seguida será submetida à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.
30/01/2008
Agência Senado
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