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Piratini apresenta projetos para segurança
O Executivo propõe criação de quadro de servidores do Instituto de Perícias e união de corregedorias

Duas semanas depois da apresentação do relatório da CPI da Segurança Pública, o governo do Estado protocolou na Assembléia Legislativa dois projetos para a área.
O Palácio Piratini sugere a criação do quadro dos servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP), órgão que mereceu capítulo à parte no relatório da investigação parlamentar em razão da falta de estrutura. Propôs também a implantação da Corregedoria-Geral da Secretaria da Justiça e da Segurança (SJS).

Uma comitiva do primeiro escalão do governo Olívio Dutra, formada pelos secretários de Estado José Paulo Bisol (Segurança), Marco Maia (Administração) e Flávio Koutzii (Casa Civil), levou os projetos ontem ao presidente da Assembléia, Sérgio Zambiasi. Apesar de reconhecer a importância das propostas do governo, Zambiasi lembrou que a votação e a aprovação dos projetos ainda em dezembro depende muito mais de acordo de líderes do que da direção da casa.
O tempo exíguo – o recesso parlamentar se inicia no dia 15 – poderá jogar a discussão dos temas propostos pelo Piratini para o ano que vem caso não haja acordo. Hoje, há mais de 30 projetos de autoria do Poder Executivo tramitando na Assembléia. Nas sessões plenárias desta semana, alguns parlamentares mostraram dificuldade em debater os projetos em razão da diversidade de assuntos, entre eles o Orçamento estadual para 2002, aprovado na terça-feira.

Além dos secretários de Estado, uma comissão de servidores do Instituto-Geral de Perícias esteve na sala da presidência da Assembléia na manhã de ontem para defender o Projeto de Lei nº 300/2001 que pretende classificar cargos e vencimentos do IGP, reorganizando o quadro de servidores do Departamento de Criminalística (DC), do Departamento Médico Legal (DML) e do Departamento de Identificação. Entre os cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas classificadas no projeto, há as categorias funcionais de auxiliar de perícia, fotógrafo criminalístico, papiloscopista, perito criminalístico químico, perito químico-toxicologista, perito criminalístico engenheiro, perito criminalístico, perito médico-legista, perito odonto-legista, perito químico-forense e perito criminal.

Já a Corregedoria-Geral da Secretaria da Justiça e da Segurança terá a finalidade de fiscalizar, disciplinar e orientar a Polícia Civil, a Brigada Militar, a Superintendência dos Serviços Penitenciários e o IGP em todo o Estado. Somente o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ficará fora do âmbito da corregedoria.
Outro projeto enviado pelo governo à Assembléia pede autorização para contratar, em caráter emergencial pelo período mínimo de seis meses, 400 auxiliares de saúde e ecologia humana (nível 5) para a Secretaria da Saúde. Os novos servidores serão contratados por processo seletivo e destinados ao trabalho de controle e vigilância diante do risco de uma epidemia de dengue na Região Metropolitana.

Um total de 10 projetos de lei foi protocolado na noite de terça-feira pelo governo. Entre eles está um pedido de prorrogação até o final do ano letivo de 2002 dos contratos emergenciais de professores para atuar em sala de aula e de auxiliares de merendeiras, serventes e secretários de escola. Outra proposta do Executivo prevê a contratação, também em caráter emergencial, de servidores pela Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) para o corpo docente e para suporte técnico.

Zambiasi considera normal o grande número de projetos enviado pelo Executivo neste período do ano. Assegurou que até o momento não está sendo cogitada uma convocação extraordinária durante o recesso para votar os projetos do governo e afirma que os parlamentares têm se empenhado para atender à demanda de projetos.
O presidente do Legislativo disse ontem que o fundamental neste momento é que o governo acene com suas prioridades e que haja entendimento entre os líderes sobre os temas em discussão.


Fórum discute administração pública
Secretários estarão reunidos em Porto Alegre hoje e amanhã

Fundos de previdência para servidores estaduais e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são os temas centrais do 44º Fórum Nacional de Secretários de Administração, que ocorre hoje e amanhã em Porto Alegre.
Secretários de Administração dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal discutirão políticas para o funcionalismo e mostrarão experiências de gestão pública que deram bons resultados.

O secretário da Administração do Estado, Marco Maia, vai mostrar aos colegas duas experiências de sua gestão: o portal do servidor público e a redução da diferença entre o maior e o menor salário do funcionalismo. O portal oferece aos servidores e ao público em geral, por meio da Internet, acesso a informações sobre temas de interesse do funcionalismo. Com uma senha, cada servidor pode acessar detalhes de sua vida funcional, como tempo de contribuição para a aposentadoria e contracheque.

No painel As Relações do Governo com o Funcionalismo Público, Maia vai relatar as negociações com os representantes dos servidores para corrigir distorções salariais.
Durante o encontro, os participantes escolherão o novo presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Administração (Consad). Ao final dos trabalhos, os secretários produzirão um documento em que devem estar incluídas as principais reivindicações da categoria junto ao governo federal. Entre elas, existe o consenso sobre a necessidade de ampliação e de agilidade na liberação dos recursos do Programa de Apoio de Reestruturação dos Sistemas de Previdência nos Estados (Parsep) e da Compensação Previdenciária (Comprev) para que os Estados possam estruturar seus regimes próprios.

Para o conjunto dos secretários, a solução definitiva para a cobrança de contribuição previdenciária dos inativos, a retomada das discussões pelos governos estaduais e federal sobre o teto salarial do funcionalismo e o aumento das exclusões na base de cálculo da receita utilizada para os pagamentos das dívidas dos Estados com a União fazem parte das soluções para os principais problemas das administrações estaduais.
Outros três encontros paralelos reunirão assessores de comunicação e gestores de pessoal e de patrimônio público.


Repasse de ICMS a prefeituras gaúchas será antecipado
Verba liberada será de R$ 40 milhões

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) está divulgando a antecipação pelo governo da última parcela de dezembro do ICMS para os municípios.
A intenção é facilitar para as prefeituras o cumprimento dos compromissos financeiros de final de ano, entre eles o pagamento do 13º salário ao funcionalismo.
Com a decisão, o Banrisul vai liberar R$ 40 milhões às prefeituras no dia 28 de dezembro, e o restante, R$ 2 milhões, no dia 2 de janeiro.

O presidente da entidade, Pipa Germano (PPB), destaca que esse procedimento não traz nenhuma implicação em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, pois não é uma operação de antecipação de receita orçamentária e sim de datas de repasse.

Conforme cálculos da Famurs, a arrecadação total de ICMS em dezembro pelos municípios deve chegar a R$ 150 milhões. De acordo com Pipa, o valor é 51,52% superior ao verificado em novembro e 18,11% maior do que o de dezembro do ano passado, em valores nominais.


Assembléia inaugura sistema de comunicação
O recurso ligará a Casa ao Congresso Nacional

O sistema de informação Interlegis, que ligará a Assembléia Legislativa ao Congresso Nacional, a outros 26 legislati vos estaduais e às câmaras municipais, foi inaugurado ontem pelo presidente da Casa, Sérgio Zambiasi (PTB).
O recurso vai colocar à disposição dos deputados tecnologia de última geração, permitindo o intercâmbio de informações e experiências. Na solenidade, realizada no plenarinho da Assembléia, Zambiasi participou de videoconferência com o senador Carlos Wilson (PTB-PE).

O sistema será coordenado pelo deputado Marco Peixoto (PPB), que anunciou a assinatura do primeiro protocolo com a Câmara Municipal de Santa Maria. Peixoto disse ainda que vai percorrer todas as regiões do Estado para levar informações sobre o Interlegis e buscar parceiros para a utilização comum do sistema.

Zambiasi afirmou que a Assembléia está dando um passo decisivo em direção ao futuro. Ele enfatizou que o Interlegis será um extraordinário instrumento para a modernização do Poder Legislativo do país em todas as instâncias.


Governo deve apresentar projeto para substituir LSN
Bancada governista retirou quórum de sessão de comissão

O governo deve apresentar até terça-feira um projeto alternativo à Lei de Segurança Nacional (LSN), que entrou em vigor durante o regime militar.
Ontem, a bancada governista retirou o quórum de reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados que votaria projeto dos petistas Milton Temer (SP) e José Genoino (SP) prevendo a revogação da legislação. Os governistas alegam que o Palácio do Planalto é a favor da revogação, mas só depois da aprovação de uma lei de defesa nacional.

Deputados do PFL e do PSDB deixaram o plenário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para evitar a revogação da lei, e a sessão caiu por falta de quórum, impedindo também a votação de outros projetos.
– No atual processo democrático, uma lei como essa não cabe mais. Mas não podemos revogar o único instrumento de defesa do território nacional que hoje temos – afirmou o líder do governo na comissão, deputado Luciano Pizzatto (PFL-PR).
– Não somos favoráveis a essa lei, mas não vamos admitir a vacância legislativa – completou o deputado Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

Temer e Genoino argumentam que a Constituição tem os instrumentos para garantir as instituições democráticas, o Estado de Direito e a defesa nacional. A Constituição estabelece critérios para a decretação de estado de sítio, de estado de defesa e de intervenção federal. Também prevê os conselhos de defesa nacional e da República – órgãos de consulta do presidente.
A atual versão da Lei de Segurança Nacional é de 1983. Além de revogar uma norma “antidemocrática” amplamente usada no regime militar, os autores afirmaram que a Constituição eliminou o conceito de segurança nacional, substituindo-o por defesa nacional.
– Essa lei contraria a Constituição democrática de 1988, fere os valores do estado democrático e o uso dela abre a possibilidade de julgamento de civis pela Justiça Militar – argumentou Genoino.

Em maio de 2000, dois líderes dos sem-terra de Mato Grosso foram indiciados pela Polícia Federal com base na Lei de Segurança Nacional. Diante da repercussão da medida, a PF recuou do enquadramento. Pouco depois, o governo criou um grupo de estudos para reformular a lei.
O presidente da comissão, deputado Hélio Costa (PMG), acredita que, se o governo não apresentar uma proposta alternativa até terça-feira, quando a matéria deverá voltar à pauta, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional apresentará substitutivo, baseada nos estudos já realizados.


Governo deve apresentar projeto para substituir LSN
Bancada governista retirou quórum de sessão de comissão

O governo deve apresentar até terça-feira um projeto alternativo à Lei de Segurança Nacional (LSN), que entrou em vigor durante o regime militar.
Ontem, a bancada governista retirou o quórum de reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados que votaria projeto dos petistas Milton Temer (SP) e José Genoino (SP) prevendo a revogação da legislação. Os governistas alegam que o Palácio do Planalto é a favor da revogação, mas só depois da aprovação de uma lei de defesa nacional.

Deputados do PFL e do PSDB deixaram o plenário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para evitar a revogação da lei, e a sessão caiu por falta de quórum, impedindo também a votação de outros projetos.
– No atual processo democrático, uma lei como essa não cabe mais. Mas não podemos revogar o único instrumento de defesa do território nacional que hoje temos – afirmou o líder do governo na comissão, deputado Luciano Pizzatto (PFL-PR).
– Não somos favoráveis a essa lei, mas não vamos admitir a vacância legislativa – completou o deputado Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

Temer e Genoino argumentam que a Constituição tem os instrumentos para garantir as instituições democráticas, o Estado de Direito e a defesa nacional. A Constituição estabelece critérios para a decretação de estado de sítio, de estado de defesa e de intervenção federal. Também prevê os conselhos de defesa nacional e da República – órgãos de consulta do presidente.
A atual versão da Lei de Segurança Nacional é de 1983. Além de revogar uma norma “antidemocrática” amplamente usada no regime militar, os autores afirmaram que a Constituição eliminou o conceito de segurança nacional, substituindo-o por defesa nacional.
– Essa lei contraria a Constituição democrática de 1988, fere os valores do estado democrático e o uso dela abre a possibilidade de julgamento de civis pela Justiça Militar – argumentou Genoino.

Em maio de 2000, dois líderes dos sem-terra de Mato Grosso foram indiciados pela Polícia Federal com base na Lei de Segurança Nacional. Diante da repercussão da medida, a PF recuou do enquadramento. Pouco depois, o governo criou um grupo de estudos para reformular a lei.
O presidente da comissão, deputado Hélio Costa (PMG), acredita que, se o governo não apresentar uma proposta alternativa até terça-feira, quando a matéria deverá voltar à pauta, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional apresentará substitutivo, baseada nos estudos já realizados.


Itamar aceita adiamento de prévias
O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, concordou com o adiamento da prévia para a escolha do candidato do PMDB à Presidência, marcada para o dia 20 de janeiro.
O acordo entre as diversas correntes da sigla para selar a decisão deve ocorrer em reunião prevista para terça-feira, em Brasília, com a presença dos candidatos já inscritos – Itamar e o senador Pedro Simon.
A decisão de Itamar foi comunicada ao presidente do PMDB deputado Michel Temer (SP), pelo ex-governador de São Paulo Orestes Quércia.

Desde o início, os setores governistas e senadores do PMDB consideravam um contra-senso a realização da prévia em janeiro. Isso levaria a sigla, a mais fragmentada da aliança governista, a ser a primeira a definir um nome à sucessão de Fernando Henrique Cardoso.
A escolha do nome do PSDB é importante para a definição de rumos no PMDB. Se o candidato for o ministro da Saúde, José Serra, carrega a maioria governista que hoje controla a direção do partido. Se for o governador do Ceará, Tasso Jereissati, hostil à sigla, a candidatura de Itamar Franco passa a ser aceitável por setores mais amplos da legenda.

Independentemente da escolha do candidato do PSDB, a possibilidade de o PFL lançar a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, passou a ser levada a sério no PMDB. A candidatura de Roseana tem forte poder de atração em vários setores do partido, desde a ala governista até os aliados de Itamar.
O próprio Itamar cultivou relações políticas especiais com José Sarn ey (PMDB-AP), pai de Roseana, na época em que ocupou a Presidência da República. Ambos têm mantido contatos ultimamente.


Missão gaúcha vai à China
Os empresários que integram a missão governamental e empresarial gaúcha à China se reuniram ontem com o governador Olívio Dutra, no Palácio Piratini, para acertar detalhes da viagem, que se inicia amanhã e se estende até o dia 13 de dezembro.
A comitiva liderada pelo governador pretende ampliar o quadro da balança comercial gaúcha com a China, fortalecendo o intercâmbio comercial e atrair investimentos. As relações comerciais entre Rio Grande do Sul e China, atualmente, estão concentradas em produtos primários.

A missão é integrada pelos secretários do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, Zeca Moraes, e da Agricultura e Abastecimento, José Hermeto Hoffmann, o diretor-presidente da Procergs, Marcos Mazzoni, e por empresários dos setores calçadista, metalmecânico, moveleiro e conserveiro, além do presidente da Assembléia Legislativa, Sérgio Zambiasi (PDT), e do deputado Ronaldo Zulke (PT).


Promotor proíbe conteúdo de livro didático
Obra adotada em escolas da região trazia questionário que, segundo o Ministério Público, feria sigilo de voto

O promotor de Justiça de Encantado, Charles Martins, determinou que as escolas estaduais dos seis municípios que pertencem à comarca não utilizem o conteúdo sobre leis municipais incluído em um livro aprovado e distribuído pelo Ministério da Educação (MEC).
Martins diz que parte da obra fere o direito ao segredo do voto.
O livro Viver e Aprender, que trata das disciplinas de história e geografia para a 3ª série do Ensino Fundamental, foi selecionado no início do ano pelos professores da Escola Estadual de Ensino Fundamental Farrapos, de Encantado, que o adotaram pela primeira vez.
Na página 75, quatro questões indagam desde o nome do vereador no qual o familiar do aluno votou até o motivo pelo qual o escolheu. Segundo o promotor, a decisão de impedir o uso da obra nas escolas baseia-se nessa parte da publicação, que, segundo ele, provoca a violação do voto secreto.

Ilde Pederiva, diretora da escola Farrapos e mãe de uma aluna da 3ª série, informou que a professora Rita Helena Pretto trabalhou o conteúdo sobre política e leis do município e decidiu não utilizar o questionário sobre o voto secreto, apesar de não ter sido orientada pelo MEC. Segundo a diretora, a professora informou os alunos de que não seria trabalhado aquele conteúdo por se tratar de um assunto pessoal.
– Por desatenção, um estudante respondeu o questionário e mostrou para o pai, que não buscou o auxílio da escola e levou o assunto ao promotor – disse a diretora.
Nas quatro questões respondidas, o aluno diz que não falaria sobre o voto do pai na última eleição por considerá-lo um “segredo de família”.

O promotor Martins encaminhou na segunda-feira um ofício às secretarias de Educação dos seis municípios da comarca informando a proibição do uso do questionário nas escolas estaduais que adotam o material didático.
Ontem, ele enviou um exemplar do livro Viver e Aprender ao Ministério Público Federal explicando o motivo que o levou a cancelar o conteúdo.


FH perde um dos colaboradores mais íntimos
O sociólogo Vilmar Faria morreu ontem, vítima de uma hemorragia causada por aneurisma

O presidente Fernando Henrique Cardoso perdeu ontem um de seus colaboradores mais próximos, o sociólogo Vilmar Faria, 60 anos, assessor especial no Palácio do Planalto desde o início de seu governo, em 1995.
Na noite de terça-feira, Faria jantou com o presidente no Palácio da Alvorada, de onde saiu às 23h45min. O assessor morreu cerca de duas horas depois.
Na ocasião, discutiram projetos da área social que poderiam ser desenvolvidos no ano que vem. Vilmar Faria, um sociológo como Fernando Henrique, era responsável pelo desenvolvimento dos projetos sociais de seu governo.

– Veja como é a vida. Jantamos juntos, achei que ele estava bem e ele até saiu de lá com incumbências – lamentou Fernando Henrique na Base Aérea de Brasília, onde foi feita uma homenagem solene do governo a Faria, na presença de sete ministros, entre eles os da Fazenda, Pedro Malan, e da Saúde, José Serra, de quem o assessor era grande amigo.
O caixão do assessor do presidente foi levado até o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) por militares da Aeronáutica.

O assessor do Planalto morreu em decorrência de uma hemorragia digestiva provocada pelo rompimento de um aneurisma. Depois de voltar do jantar com o presidente, ele foi para casa, deitou-se e, por volta das 2h acordou assustado e disse para a sua mulher, Regina, que estava morrendo. Ela telefonou para o Alvorada pedindo auxílio e quando a ambulância chegou, logo depois, ele já estava morto. Vilmar Faria tinha uma saúde delicada, e recentemente sofrera de hepatite.
O presidente Fernando Henrique Cardoso acompanhou ontem, no cemitério do Morumbi, em São Paulo, o sepultamento de Faria. FH chegou acompanhado do ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann. Outros ministros também estiveram presentes: o da Educação, Paulo Renato Souza, o da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardemberg, o ex-ministro da Previdência Luiz Carlos Bresser Pereira, o ex-chefe da Casa Civil Clóvis Carvalho, o ex-ministro Andréa Matarazzo e a primeira-dama Ruth Cardoso.


Artigos

Oblíqua esperteza
MANOEL ANDRÉ DA ROCHA

O episódio de queda-de-braço, em que se confrontam o governo FH e os docentes grevistas das universidades federais, pela paralisação de três meses, parecia já haver produzido todo o desassossego possível à comunidade acadêmica, professores e funcionários, alunos e vestibulandos, e por extensão às suas famílias.
No entanto, a preocupação, antes com o adiamento do semestre escolar e do vestibular de verão, recentemente ascendeu ao plano ético-político do respeito jurado às instituições pelos governantes. A edição do Decreto nº 4.010, de 13/11/2001, pelo qual se submete à prévia e expressa autorização do presidente da República a liberação de recursos para o pagamento dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, constitui-se em claro e deliberado procedimento de fraude à lei.

Acuado por determinações judiciais oriundas do Superior Tribunal de Justiça, as quais determinaram a paga imediata dos salários dos professores universitários federais, a principal intenção do referido Decreto nº 4.010 estava em subtrair desse pretório a competência para o conhecimento das medidas judiciais interpostas pelos servidores em greve, com a transposição do litígio para o Supremo Tribunal Federal, foro natural do presidente da República.

À maneira dos tribunais de Berlim, nas quais depunha o bom moleiro sua confiança cidadã, ainda há juízes em Brasília

A fraude à lei se diz ocorrente quanto, sob a aparência de seu atendimento, se busca na verdade obter ganho que de boa-fé não seria alcançado. Como ensina o Direito, não é permitido às partes frustrar o fim visado por uma regra jurídica, não lhes é lícito subtraírem-se à determinação de uma norma colocando-se, por meio de artifícios fraudulentos, sob o manto protetor de uma outra. Ora, ninguém está pondo em questão a competência privativa do presidente da República, com o auxílio dos ministros de Estado, de exercer a direção superior da administração federal e de dispor sobre a sua organização e funcionamento, para o que expedirá os decretos pertinentes.

Mas, certamente não foi essa a intenção matriz do Decreto nº 4.010, e sim a oblíqua esperteza em gerar a controvérsia de uma preliminar processual, e ao mesmo tempo, no brete de uma situação judiciária adversa, eventual mente beneficiar-se do viés político reconhecidamente conatural à Corte Suprema.
Sabidamente o constituinte de 1988 reservou ao Supremo Tribunal Federal o processamento dos mandados de segurança contra atos do presidente da República, e ao Superior Tribunal de Justiça desses contra os ministros de Estado, e nisso observou a mais elementar regra de hierarquia, na articulação entre as atribuições dos poderes do Estado. Por isso mesmo, ao confirmar o Supremo Tribunal Federal as determinações de pagamento dos salários docentes, reiteradas pelo Superior Tribunal de Justiça ao renitente ministro de Educação, em recentíssima decisão, singelamente exerceu o seu mais alto mister de guardião da Constituição.

Havendo desaparecido, na vigente Carta Magna, a possibilidade de generalizado redirecionamento ao Supremo Tribunal Federal das causas processadas perante quaisquer juízos ou tribunais, invenção do famigerado Pacote de Abril de 1977, intentou o governo FH obter o mesmo efeito avocatório, através da via transversa do Decreto nº 4.010. Assim, mercê de maliciosa astúcia, sem alterar em nada o texto constitucional, quis excluir de aplicabilidade a jurisdição que, neste momento, vem lhe cobrando a legalidade de seus atos. Na teoria do Direito, inequívoca fraude à lei; no plano constitucional, a suspeita de perjúrio dos governantes, que prometeram defender e cumprir a Constituição, as leis e as decisões judiciais; no processo, atentado sob forma gravemente qualificada, com mágoa aos deveres da lealdade e da boa-fé; por fim, em molde popular, a boa e velha chicana.

Tal procedimento, na linha dos que querem levar vantagem em tudo, ainda que com sacrifício do exercício ético do poder político, arrasta consigo a degradação das instituições e de sua credibilidade. Pior: perante um povo cansado da impunidade, logrou enredar o respeitabilíssimo Supremo Tribunal Federal em sua manipulação rasteira, induzindo a sociedade na dúvida e no temor de uma Corte Maior transformada em quintal do Planalto, onde, como rei do pedaço, se movimentaria o ardiloso advogado-geral da União.
Felizmente, à maneira dos tribunais de Berlim, nos quais depunha o bom moleiro sua confiança cidadã, ainda há juízes em Brasília.


Colunistas

ANA AMÉLIA LEMOS

Saída honrosa
Nos dois grandes embates políticos da semana, o governo recorreu à negociação para sair do impasse. Na votação das alterações na CLT, tentou conquistar o apoio do resistente PMDB, oferecendo mudanças no projeto. É possível que desse episódio tenha ficado a lição de que, mesmo tendo maioria, é preciso discutir melhor com a sociedade e com o Congresso as matérias que podem representar perdas nos direitos adquiridos, mesmo que o objetivo final seja beneficiar a classe trabalhadora.

Outra lição que fica, desse episódio, é que é preciso selecionar, com critério, as matérias que devem tramitar em regime de urgência constitucional. Ao invocar esse dispositivo regimental, o governo corre o risco de paralisar as votações por semanas, como ocorreu com a CLT. A pauta da Câmara Federal contém matérias importantes a serem votadas. Enquanto o plenário não decidir sobre o projeto da flexibilização da legislação trabalhista nada mais pode ser votado. Ontem alguns aliados do Palácio do Planalto consideraram a decisão do líder do PFL, Inocêncio Oliveira, desnecessária. O parlamentar obstruiu a votação quando percebeu que o número de parlamentares presentes, na terça-feira à noite, não garantiria aprovação do projeto.

Foi preciso paciência e tolerância, também, para dar fim à prolongada e desgastante greve nas universidades federais. O relator da proposta que viabilizou o acordo, Nelson Marchezan, no final da manhã de ontem, comemorava o acordo com a direção da Andes e da Andif, depois de ter recebido o apoio do relator do orçamento, Sampaio Dória, e do líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira, para a obtenção da verba suplementar de R$ 320 milhões que permitirá, em 2002, reajuste aos professores. Os de salários mais baixos terão reajustes maiores. O gesto de boa vontade de Fernando Henrique Cardoso, determinando o pagamento dos grevistas, abriu caminho para o acordo. Foi uma saída honrosa para professores e governo.


JOSÉ BARRIONUEVO – PÁGINA 10

Justiça volta a anular promoção de coronéis
Ao deferir uma liminar a mandado de segurança de dois tenentes-coronéis preteridos nas promoções do dia 19, o desembargador Antonio Carlos Stangler Pereira rebaixa os coronéis Ilson Pinto de Oliveira (novo titular do Comando de Policiamento da Capital), Ariovaldo dos Santos Mariano, Waldir João Reis Cerutti, Cláudio Afonso Gonçalves e Itamar Santos Castro, que retornam ao posto anterior. A liminar concedida aos tenentes-coronéis Carlos Amador e Flávio Marques torna sem efeito as promoções dos cinco oficiais, que devem deixar também os cargos que exercem hoje, privativos de coronel.

Governo cumpre parte da sentença
O governo cumpriu em parte decisão do pleno, nomeando o tenente-coronel Aguirre para um cargo – coronel provisório – e um quadro que não existem. Dos 23 coronéis, 21 ou foram rebaixados, ou se sustentam no posto com embargos judiciais, que serão julgados segunda-feira pelos 25 desembargadores que integram o pleno do Tribunal de Justiça. Vencido o desembargador Ranolfo Vieira, os desembargadores julgaram o mérito no dia 1º de outubro deste ano, concedendo segurança por 23 a 1. Votaram favoravelmente à segurança os desembargadores Osvaldo Stefanello (relator), Antônio Carlos Stangler Pereira, Paulo Augusto Montes Lopes, Aristides Pedroso de Albuquerque, Araken de Assis, Tael João Selistre, Délio Spalding de A. Wedy, Paulo Moacir Aguiar Vieira, Vasco Della Giustina, Antonio Janyr Dall’Agnol Junior, Danúbio Edon Franco, Antonio Guilherme Tanger Jardim, João Carlos Branco Cardoso, Leo Lima, Carlos Alberto Bencke, Gaspar Marques Batista, Arno Werlang, Cacildo de Andrade Xavier, Alfredo Guilherme Englert, Clarindo Favretto, Élvio Schuch Pinto, Antônio Carlos Netto Mangabeira e José Eugênio Tedesco.

Sem efeito suspensivo
A liminar concedida terça-feira pelo desembargador Stangler Pereira está em sintonia com o exame do mérito feito pelo pleno e coerente com o voto que deu na sessão do dia 1º de outubro.
Não deixa dúvidas: “Defiro a liminar nos termos do requerido, a fim de que a autoridade coatora torne imediatamente sem efeito” a promoção, “o que significa tornar sem efeito as promoções publicadas no dia 19” dos cinco coronéis (coloca os nomes citados acima).
Na sessão de segunda-feira, se os desembargadores firmarem a mesma posição no exame de embargos, o governo terá que refazer os atos de mais oito coronéis. Em tempo: eventual recurso ao STF não terá efeito suspensivo.

Entidades temem polícia política
O coronel Cairo Camargo colocou a boca no trombone ontem quando tomou conhecimento do projeto entregue pelo secretário José Bisol à Assembléia que cria uma corregedoria-geral para todos os órgãos da segurança pública do Estado. Faz um alerta, prometendo também visitar o presidente da Assembléia acompanhado de todas as entidades de classe da segurança:
– É terrível o que está sendo montado. Será uma polícia política do governo, com poderes ilimitados, que vão muito além do papel de um corregedor. Nem a revolução de 64 ousou tanto. Deve estar inspirada em Goebbels, que orienta o marketing do governo.
Segundo Cairo, o corregedor-geral será nomeado pelo governador em cargo de confiança, com mais uma equipe escolhida em concurso. Avisa que qualquer atitude do servidor público que demonstrar oposição, retardamento ou resistência aos procedimentos desta corregedoria será considerada falta grave que poderá ser punida com demissão do serviço público. Outro ingrediente: instaurado um procedimento administrativo di sciplinar, o funcionário será afastado do cargo se a corregedoria entender que há indício de falta grave. Perde um terço do salário, que será devolvido na hipótese de absolvição, concluída a sindicância.
Isto em procedimentos administrativos internos.

Ordem para se retirar do plenário
Presença sempre aplaudida no Orçamento Participativo, oficiais e praças do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre compareceram ontem ao plenário da Câmara de Vereadores em sinal de gratidão pela provável – imaginavam eles – aprovação de uma emenda destinando recursos para a compra de duas lanchas de socorro e para recuperação de equipamento. Estavam lá, fardados, comportados, acompanhando a sessão, quando veio uma ordem superior para que se retirassem do plenário. A prefeitura não tinha interesse na aprovação da emenda. Todos se retiraram, sem ruído, disciplinados. E constrangidos.
A prefeitura é comandada por Tarso Genro.

Rumo ao futuro
Sejam bem-vindos ao futuro. Esta foi a saudação com a qual o presidente da Assembléia, Sérgio Zambiasi, encerrou seu discurso ontem na inauguração do sistema Interlegis, numa videoconferência que, de Brasília, apresentou o senador Carlos Wilson (PTB-DF), coordenador nacional do programa. Zambiasi referia-se não apenas ao sistema recém inaugurado e que vai interligar pela Internet e por videoconferência 2,5 mil casas legislativas do país.
u Modernidade – Zambiasi se referia também à dinamização do site na Internet e da TV Assembléia, instalação da Ouvidoria Parlamentar, ampliação da rede de informática e, antes do final do ano, a entrega de laptops a todos os deputados.

Mirante
• Em cargo de confiança, com poderes absolutos e com a orientação política do governo, é permitido imaginar como agirá a corregedoria da segurança pública diante de um fato, como o da baderna do relógio, em que os dois capitães envolvidos, e processados pelo Tribunal Militar, foram promovidos pelo Piratini.
• Na outra ponta, estão as promoções de cunho político. Em breve a Brigada vai se tornar milícia da esquerda do PT.
• Secretário Marco Maia comunicou ontem a presidente do Sindicato dos Técnicos Científicos, Nadja de Paula, que encaminha projeto terça-feira com aumento para a categoria. Resultado direto da derrubada do veto na AL. Mesmo inconstitucional, valeu como pressão política.
• Foi distribuído ao desembargador Osvaldo Stefanello novo mandado de segurança de oficial da BM preterido em promoção. Desta vez, o autor é um major: Nilson Bueno, primeiro em merecimento e o quinto em antigüidade. Foi ultrapassado pelo 50º da lista.
• Deputado Lara (PTB) comandou frente parlamentar de apoio às pequenas e micro empresas que assegurou ontem regime próprio de ICMS. Projeto será aprovado.
• Atento leitor da coluna, Alvaro Meneguzzi captou um cochilo: a página do PTB na Internet é do PTB e não do PPB. Como descobriu?
• O deputado Marco Peixoto (PPB) apresentou da tribuna da Assembléia, ontem, uma moção de apoio ao coronel Carlos Fontoura Rodrigues, que enfrentou manifestantes do MST para manter a bandeira do Brasil no mastro. Deputado que reprova o gesto deste brasileiro de Santana do Livramento que se manifeste.
• Só dois gaúchos estão na coordenação do programa do PT para a presidência: Tarso Genro e Miguel Rossetto. Prefeito de Santo André, Carlos Daniel, privatizou a Carris de lá. É da ala light.
• Desembargador Vasco Della Giustina colocou pá de cal na pretensão de vereadores do PT de impedir o funcinamento da CPI do Demhab. Deve haver uma razão muito forte para a tropa de choque tentar impedir a conclusão das investigações.
• Adroaldo Streck assume a Secretaria de Assuntos Federativos. Vai trabalhar diretamente com o ministro Arthur Virgílio no Palácio do Planalto.
• Deoclides Simeão, cabo eleitoral do diretor do Demhab Carlos Pestana, será conduzido à CPI sob vara.
• Coronel Getúlio Jobim é o nome cotado para a corregedoria da segurança pública. É o mesmo coronel que indiciou o capitão escrivão do primeiro inquérito sobre a baderna do relógio.


Editorial

Símbolos afrontados

Dois atos que atentam contra um dos mais caros símbolos pátrios e a própria lei fundamental do país, perpetrados no mesmo dia, expõem de forma inquietante o quanto as tensões sociais e o inconformismo estão levando ao desrespeito a regras mínimas de civilidade. Em Brasília, diante das pressões ligadas às mudanças trabalhistas, o deputado Paulo Paim (PT-RS) chegou a rasgar parte da Constituição que assegura direitos nesta área, arremessando-a contra colegas no plenário da Câmara. Em Santana do Livramento, trabalhadores rurais só não conseguiram substituir o verde-amarelo da bandeira nacional pelo vermelho da do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) porque foram impedidos por um cidadão. Em ambos os casos, são exemplos deploráveis de quem se vale da própria democracia para agredir símbolos da República ou desrespeitar a Constituição.

Ambas as manifestações estão relacionadas à incorporação ao cotidiano de excessos em gestões por mudanças ou nos esforços para detê-las, sejam elas ligadas a uma maior atenção à questão fundiária ou a uma alternativa como a prevalência da negociação sobre dispositivos legais no âmbito trabalhista. O predomínio do emocionalismo sobre a razão foi o que levou um parlamentar reconhecido pela ponderação na defesa de questões de interesse dos trabalhadores a um gesto que poderá agora lhe render representação por falta de decoro parlamentar.

No caso do protesto dos trabalhadores rurais, predominou a intolerância extremada que transformou a luta pela terra num pretexto para a manutenção de um clima permanente de tensões, em que a consecução de metas claras e objetivas fica num segundo plano. Não satisfeitos em invadir 14 agências do Banco do Brasil no Estado com esse propósito, integrantes do MST partiram para a agressão direta a algo que, como o hino, as armas e o selo nacionais, constitui símbolo da República.

Quando o respeito à lei, à nação e a suas insígnias cai por terra, impera a banalização das transgressões

No rastro desta intransigência, ampliam-se transgressões de efeitos imprevisíveis por parte também de produtores rurais determinados a suprir por iniciativa própria a falta de segurança pública no meio rural. No mesmo dia do incidente em Livramento, fazendeiros impediram à força que técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) efetuassem uma vistoria em propriedade de São Gabriel. Assim como a existência de milícias armadas com atuação tanto em assentamentos do MST em Jóia quanto em fazendas em municípios como Dom Pedrito, esse clima de enfrentamento prenuncia riscos preocupantes, que precisam ser detidos a tempo com base na obediência ao ordenamento jurídico.

Quando o respeito à lei, à nação e a suas próprias insígnias cai por terra, impera a banalização das transgressões. Infelizmente, o que se assiste no país e no Estado em particular é a insistência da área oficial em subestimar os riscos de confrontos de proporções inimagináveis, dentre os quais não podem ser descartados nem mesmo embates sangrentos.


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11/29/2001

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