Plenário aprova a MP 619
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O Plenário aprovou, há pouco, a Medida Provisória 619/2013, que trata de vários temas, entre eles a ampliação da capacidade de armazenagem de grãos no país, com a permissão de que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) construa silos por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
Além disso, o texto trata de contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária; do Programa Cisternas; da ajuda econômica para produtores de cana-de-açúcar; do perdão de dívidas de Santas Casas de Misericórdia junto ao Fisco, entre outros.
O excesso de assuntos tratados na MP foi criticado por vários senadores durante a discussão da matéria, que segue para a sanção presidencial.
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01/10/2013
Agência Senado
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