PROBLEMA REGIMENTAL ADIA VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA PRÓXIMA SEMANA
O orçamento que o Congresso votará é um substitutivo apresentado pelo relator-geral,deputado Carlos Melles (PFL-MG), já aprovado pela Comissão Mista de Planos, OrçamentosPúblicos e Fiscalização. A comissão concordou em aumentar em 83,4% os investimentosque o Executivo deverá realizar neste ano. Os deputados e senadores discordaram daproposta do presidente da República de investir neste ano R$ 6,8 bilhões e acrescentaramoutros R$ 5,7 bilhões para obras de infra-estrutura e programas de saúde, agricultura eeducação. Com as alterações, o total de investimentos passou para R$ 12,5 bilhões.
A Comissão de Orçamentos, presidida pelo senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) corrigiuem 3,29% a previsão de arrecadação tributária federal para 2000 que constava doprojeto original do governo. O relator-geral argumentou que o governo não haviaconsiderado o aumento da inflação no segundo semestre do ano passado (o projeto deorçamento foi enviado ao Legislativo no dia 31 de agosto de 1999).
Além disso, os deputados e senadores decidiram usar R$ 513 milhões da reserva decontingência e outros R$ 304 milhões das multas que o DNER aplicará neste ano. Noorçamento original, a equipe econômica não previa o uso do dinheiro dos programas defiscalização do DNER nas rodovias federais. No final, com as mudanças, a previsão dearrecadação federal subiu de R$ 229,2 bilhões para R$ 236,7 bilhões, enquanto asdespesas aumentaram de R$ 200,7 bilhões para R$ 207,4 bilhões.
Os estados foram os grandes beneficiados com o aumento de receitas aplicada pelo Congressoao Orçamento, pois receberão em transferências constitucionais R$ 1,5 bilhão além doprevisto pelo governo. Os parlamentares usaram parte da receita adicional em emendas (R$4,1 bilhões), destinando outra uma parcela no aumento do superávit primário das contasfederais (exclui gastos com juros da dívida pública).
Os parlamentares mantiveram o superávit primário federal em 2,6% do PIB, como determinaa Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou seja, haverá uma sobra entre receitas e despesasde R$ 29,3 bilhões, dinheiro que será usado parcialmente pelo governo em amortizaçõesde sua dívida. O projeto prevê que o Executivo gastará R$ 55 bilhões no pagamento deamortizações de dívidas, usando basicamente recursos do Tesouro (R$ 21,6 bilhões) e davenda de empresas estatais (R$ 20,3 bilhões), conforme o relatório-geral apresentadopelo deputado Carlos Melles.
A Comissão de Orçamentos não mexeu na parte que trata de dívida pública e gastos comjuros. Assim, o estoque da dívida pública federal estará em 31 de dezembro próximo emR$ 553,7 bilhões, sendo R$ 440,2 bilhões no mercado interno e R$ 113,5 bilhões noexterior. A dívida interna em títulos estará em dezembro próximo em R$ 411,8 bilhões,mas nem tudo estará no mercado – uma parte deverá estar nas mãos do Banco Central.
O gasto bruto do governo federal com o pagamento de juros ficará neste ano em R$ 78,1bilhões, conforme a previsão orçamentária. Descontados os juros que a União receberáde empréstimos concedidos, o gasto líquido cairá para R$ 25,8 bilhões.
06/04/2000
Agência Senado
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