Projeto da LDO de 2005 recebe 2.525 emendas
O relator escolhido pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2005, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), terá que analisar 2.525 emendas feitas pelos parlamentares à matéria, antes de apresentar o seu relatório, até o próximo dia 17. O novo prazo foi fixado na última reunião da comissão, que também elegeu o deputado Paulo Bernardo (PT-PR) como presidente do colegiado. Ele anunciou que vai iniciar a discussão do projeto no dia 22. De acordo com a Constituição, a LDO tem que ser votada pelo Congresso até o dia 30 de junho, antes do início do recesso de julho. Sem a votação da LDO nesse prazo o Congresso não poderá ter recesso no meio do ano.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo federal traça, em linhas gerais, seus planos para o próximo ano, os investimentos em obras e projetos sociais, antecipando previsões sobre receita e despesas e sobre o cenário econômico. A questão do superávit primário (receita menos despesa excetuando o pagamento de juros), fixado em 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2005 e os anos seguintes, deverá ser um dos temas mais debatidos na comissão.
Ouvido no Senado há dez dias, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, reiterou sua convicção de que o superávit é um ponto essencial para a continuidade da política econômica do governo. Para o ministro, a prioridade da LDO é o crescimento sustentável da economia, mas isso só será possível se o Brasil -continuar trilhando o caminho da responsabilidade fiscal".
O ministro explicou que o superávit garante confiança dos investidores no país e reduz o risco-Brasil, o que viabiliza a redução gradual da taxa de juros e da dívida brasileira e possibilita ao Brasil voltar ao caminho do desenvolvimento.
- Se os investimentos produtivos são eliminados e o país não cresce, não tem infra-estrutura. Então, não adianta baixar taxa de juros, é necessária uma harmonia dos indicadores econômicos - justificou Mantega.
Ao tomar posse como presidente da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Paulo Bernardo alertou que "se deixarmos de ter essa credibilidade na política do Governo a economia corre o risco de se desorganizar-.
- Defendo exatamente o que o Governo está fazendo e acho que esse é o caminho para crescer e dar o reajuste necessário para o salário mínimo - avaliou o deputado.
07/06/2004
Agência Senado
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