Projeto da LDO recebe quase três mil emendas
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 recebeu 2.939 emendas de deputados, senadores e das comissões permanentes do Congresso, conforme levantamento da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). A relatora do projeto, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), está examinando com uma equipe de assessores todas as emendas, devendo apresentar seu relatório final no dia 18 de junho.
Exatamente 1.600 emendas foram apresentadas ao chamado "Anexo de Metas e Prioridades". Outras 1.339 emendas foram apresentadas para modificar ou corrigir as regras para elaboração do Orçamento federal de 2009. Foram apresentadas várias emendas para modificar o artigo 69 do projeto da LDO, o qual autoriza o governo a gastar até 3/12 (três doze avos) de cada projeto ou programa em 2009, mesmo com novos investimentos, caso o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) não seja aprovado pelo Congresso até o dia 22 de dezembro deste ano (o projeto chegará ao Congresso no próximo 31 de agosto).
No caso de gastos obrigatórios e legais da União (salários, encargos sociais, juros da dívida, bolsas de estudo, alimentação escolar etc), a LDO já autoriza o gasto de 1/12 (um doze avos) por mês, evitando que a máquina pública seja paralisada se houver atraso no exame do orçamento pelo Congresso.
Nos últimos anos, tem havido uma queda de braço entre oposição e governo sobre a liberação de verbas para novos investimentos quando o orçamento não é votado no ano anterior. A oposição sempre tenta impedir que o governo libere recursos para iniciar programas e investimentos sem a votação da lei orçamentária. Argumenta que, se isso for autorizado, o governo não necessitará mais de aprovação do orçamento pelo Congresso, pois poderá executar o projeto inicial enviado aos deputados e senadores.
Neste ano, o governo só pôde liberar, nos primeiros meses de 2008, recursos para projetos em andamento ou que tiveram verba empenhada no final de 2007 - o Orçamento só foi aprovado no dia 12 de março, atraso provocado pelo fim da CPMF . Agora, o Poder Executivo está propondo ao Congresso que tenha liberdade para gastar, em 2009, até 3/12 de cada ação, caso o projeto do orçamento não seja votado ainda neste ano.
04/06/2008
Agência Senado
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