Projeto garante auxílio financeiro a familiares de vítimas de crime doloso
De acordo com o projeto, o auxílio financeiro recebido pelos dependentes e herdeiros equivale a um salário mínimo mensal. São considerados dependentes carentes aqueles que dependiam economicamente da vítima. Havendo mais de um dependente ou herdeiro, o montante do benefício será distribuído , em partes iguais, a todos os beneficiados.
O projeto trata ainda da suspensão do benefício, que deixa de ser pago quando o dependente ou herdeiro atingir a maioridade, falecer ou recuperar a capacidade de sustento.
Luiz Pontes justifica a proposição, afirmando que o Estado tem como dever garantir a segurança pública e prestar bons serviços de previdência e assistência social. Uma vez que sua ação é falha neste sentido, argumentou, é necessário assegurar aos herdeiros e dependentes, vítimas da omissão do sistema público, a assistência devida pelo Estado.
02/10/2001
Agência Senado
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