PROJETO QUE AMPLIA FISCALIZAÇÃO DA URNA ELETRÔNICA VOLTA À CCJ



Requerimento do senador Roberto Requião (PMDB-PR), aprovado nesta quinta-feira (dia 23), em plenário, fez com que o projeto de lei estabelecendo mecanismos para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico - também aprovado pelos senadores - seja novamente examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta de Requião foi tema de audiência pública em plenário, realizada em junho passado, com a presença do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maurício Corrêa e Nelson Jobim, além de técnicos envolvidos na implantação do sistema eletrônico de votação. Requião quer que, paralelamente à contagem dos votos por meio eletrônico, seja conferido o resultado do pleito a partir dos votos registrados nas urnas.

Na sessão, o Senado também aprovou quatro projetos de decreto legislativo que aprovam atos de outorga e renovação de concessão para funcionamento das seguintes emissoras de rádio: Sistema Jornal de Rádio, de Piracicaba (SP); Rádio Cultura Venda Nova, de Ibatiba (ES), Brasil Amazônia Comunicação Empreendimentos, de Redenção (PA); e Fundação Donatile Costa, de Pedro Avelino (RN).

23/11/2000

Agência Senado


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